CSP CONLUTAS TEM ACESSO À NOVA PROPOSTA NEGOCIADA DO ESTATUTO DO EDUCADOR QUE ATÉ AGORA SE ENCONTRAVA SOB COMPLETO SIGILO DOS DIRETORES DO SINPROESEMMA

 Depois de muito esforço e habilidade política, a CSP-Conlutas teve acesso a uma cópia da sigilosa proposta de Estatuto que está sendo negociado entre a direção do SINPROESEMMA (PT/PC do B) e o governo de Roseana Sarney (PMDB/PT). Essa é a quarta versão. Pelo texto percebe-se que a nova proposta representa um modesto recuo em relação à destruição dos direitos da categoria, mas no essencial os ataques foram mantidos. Vamos a eles:

No Art. 15 que antes impunha o cumprimento de um 1/3 de hora atividade na escola, agora pelo menos deixa em aberto. No entanto, o governo insiste em não conceder redução dos 50% da carga horária para o professor que tenha 20 anos em exercício do Magistério e 50 anos de idade. Tanto o governo quanto a direção do sindicato estão aproveitando o reconhecimento do direito a 1/3 da jornada para retirarem do Estatuto essa conquista história.

O artigo Art. 17 determina que “O desenvolvimento dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica dar-se-á mediante progressão por tempo de serviço e por avaliação do mérito. Esse método de avaliação de desempenho é, na verdade, o mais adequado para assegurar a submissão dos professores aos seus superiores imediatos, e implica em:

Perdas econômicas – Se o professor não obtiver nota satisfatória, na média final, não conseguirá sua progressão e perderá 5% em cima do seu vencimento;

Prejuízo profissional – Se a cada três anos o professor não atingir a média final satisfatória poderá ficar exposto que não é um bom profissional; podendo responder processo administrativo e, por consequência, ser demitido;

Danos psicológicos – Não conseguindo a média satisfatória, poderá sofrer emocionalmente, passando a duvidar de sua própria competência e, posteriormente, gerando doenças e danos psicossomáticos;

Consequências políticas – O professor fica subordinado a manter “boas relações” com seus superiores para obter notas satisfatórias nas avaliações, com receio de sofrer perseguição e perder sua progressão.

Obs: Em diversos estados e municípios do Brasil esse tipo de avaliação está sendo utilizada para destruir com a carreira e criminalizar professores. Portanto, se o problema é a “incompetência” dos professores então não há por que aumentar o finaciamento para melhorar a qualidade da educação pública.

Segundo o Art. 31. Parágrafo Único – “A gratificação de que trata o caput deste artigo constitui salário contribuição para o Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Estado do Maranhão e será automaticamente cancelada se o servidor deixar de desempenhar atividade de Magistério”. Tanto o governo quanto a direção passam a reconhecer a validade da GAM para contribuição da Seguridade Social, mas isso não quer dizer necessariamente que a mesma será incorporada à aposentadoria, já que o texto não deixa isso bem amarrado. Por outro lado, está previsto a retirada da GAM em qualquer tipo de afastamento, excetuando os observados no art. 50, deixando desamparados os outros tipos de afastamento, a exemplo da licença saúde.

Não está expressa em nenhum dos 66 artigos da proposta a garantia do cumprimento dos direitos adquiridos de atualizações das referências antes da aprovação do novo Estatuto para posterior enquadramento. Se não existe na proposta a garantia da atualização imediata das progressões, nem sequer um prazo, ficamos à mercê da boa vontade do governo. Por exemplo, o professor que se encontra ainda na referência 19, mesmo após dez anos de serviço, será enquadrado imediatamente na referência 1, como se estivesse iniciando na carreira, sem os ganhos do tempo de serviço já adquiridos e poderá permanecer nesta condição.

Nós da CSP CONLUTAS sabemos da importância que tem essa greve e por isso estamos construindo-a. Porém, exigimos a imediata rediscussão e reformulação de cada um dos itens maléficos acima analisados. Exigimos igualmente a incorporação dos funcionários de escolas ao Estatuto tal como estava previsto inicialmente. Também não podemos abrir mão do reajuste de 20,16% conforme determina a Lei do Piso. Defendemos a imediata efetivação dos professores aprovados no concurso de 2009. Eleição direta para diretor de escola é outra bandeira que também não podemos abrir mão de maneira alguma.  E muita ATENÇÃO! Além desses problemas devemos redobrar nossas atenções para a tabela salarial que vão apresentar, posto que, na última versão negociada entre governo e direção do SINPROESEMMA os salários categoria estavam rebaixadíssimos.

Fonte: LUTA EDUCAÇÃO