Dos 217 municípios
do estado do Maranhão apenas 11 dispõe de Delegacias Especializadas da Mulher, a
maioria sem equipe e sem prédio próprio. A DEM de Imperatriz é uma das poucas
que funciona em prédio próprio , apesar de não atender as necessidades da
demanda real, quanto a equipe, ao espaço físico, aos equipamentos e materiais de
consumo.
Apenas três
municípios do Maranhão tem o Centro de Referência em Atendimento a Mulher – CRAM
– Imperatriz, São Luís e Caxias.
Existem apenas duas
Casas Abrigos de proteção a mulher no Maranhão, 01 em Imperatriz mantida pelo
poder público municipal e 01 em São Luís mantida pelo Tribunal de Justiça do
Maranhão.
Duas Varas
Especializadas em Violência Doméstica e Familiar – 01 em Imperatriz e 01 em São
Luís.
Duas Promotorias
Especializadas em Violência Doméstica e Familiar 01 em Imperatriz e 01 em São
Luís.
Apenas dois
municípios do Maranhão tem Defensora Pública para as Mulheres vivendo em
situação de violência doméstica – Imperatriz e São Luís.
Imperatriz é um
município que conta com a existência de todos os órgãos e serviços de
atendimento a mulher em situação de violência doméstica, previstos no Artigo 35
da Lei Maria da Penha, a maioria destes órgãos e serviços tem mais de 02 anos de
existência, o que nos faz perguntar: Porque a violência não diminuiu em nossa
cidade? Onde estamos errando?
Tentarei aqui
refletir de forma objetiva o que na minha opinião contribui para esta realidade.
Partindo do fato real de que a cultura da violência contra a mulher encontra-se
enraizada em nossa sociedade de tal modo que mesmo quando estamos tratando de
políticas públicas de enfrentamento a violência o fazemos como se estivéssemos
proporcionando uma “ajuda” , uma oportunidade a mulher que “ procura
espontaneamente” o Estado através de seus agentes efetivadores das políticas de
proteção a mulher, estes, estão aguardando em seus gabinetes que a violência
aconteça para oferecer alguma assistência a mulher violentada, e quando estas
mulheres procuram a maioria destes órgãos não estão qualificados para
recebe-las.
Tomemos como
exemplo as DEM's quantas mulheres dizem que “não querem representar seus
agressores na hora que é inquirida pela agente policial? A maioria? Mesmo não
tendo estes dados oficialmente registrados tendo a afirmar que “a maioria
absoluta não entendeu a pergunta, a maioria absoluta das mulheres não sabe o que
significa esta palavra representar para aquele procedimento de registro
de queixa, e é bem provável que a “maioria” que disse NÃO, podia está achando
que o NÃO era a resposta certa para ter sua queixa levada as consequências
devidas, ou seja a punição do seu agressor.
No geral os agentes
públicos tendem a achar que a linguagem técnica de sua área de atuação é de
conhecimento da população e não param para explicar para aquela mulher, que
depois de muito sofrimento decidiu denunciar o seu companheiro, pai de seus
filhos, o que significa aquele procedimento, o que leva muitas vezes a respostas
contraria a seu verdadeiro interesse.
O linguajar
jurídico é incompatível com a realidade da maioria da população isso é fato,
portanto a uma necessidade premente para que eles atinjam seus objetivos:
explicar de forma simplificada o resultado de cada procedimento realizado,
evitando assim que muitas das denuncias feitas pelas mulheres sejam arquivadas
pelo simples fato de não terem dito literalmente que queriam representar o seu
agressor, no entanto a maioria quando recebe a explicação corretamente decide
pela representação, em alguns casos o processo está em vias de ser arquivado.
Depois de 28 anos de existência das DEMs porque este fato continua sendo tão
corriqueiro?
Outro fato
relevante e que precisa ser analisado é o pouco conhecimento dos agentes
públicos sobre o papel e importância de cada órgão e de cada serviço, e que para
coibir a violência não é necessário que ela aconteça terminalmente, é possível
construir ações preventivas, no caso das mulheres que no auge do desespero, sob
ameaça de virem a serem agredidas fisicamente, mesmo já tendo sido violentadas
moral e psicologicamente, procuram a delegacia, a defensoria, a promotoria, a
vara da mulher, não para que seus maridos sejam presos, ou sejam processados,
mais para que eles parem de agredi-las e que para isso elas só querem que a
autoridade os chamem para “conversar”, e muitas fazem isso na esperança de que o
poder da autoridade o faça repensar suas atitudes, o que se tem feito de fato? A
maioria voltam para casa sem nenhuma assistência ou encaminhamento para os
serviços psicossocial disponível em órgãos da Rede de Atendimento, o que pode
ser feito de inovador na atual conjuntura política de crescimento da violência
contra a mulher obrigatoriamente a DEM, a Defensoria Pública, a Promotoria e a
Vara só podem atuar mediante um BO? Não é possível desenvolver ações entre estes
órgãos de “orientação” ao agressor sem que necessariamente a mulher o denuncie
oficialmente? Existe alguma Lei que impede que estes agentes públicos convoquem
estes homens para conhecer a Lei Maria da Penha e que estes fiquem sabendo que
estes órgãos estão de fato comprometidos em prática-la com rigor para garantir a
segurança das mulheres e a paz social?
Quanto ao CRAM –
Centro de Referência e Atendimento a Mulher, se a violência vem crescendo, se
nos últimos anos as denuncias na DEM, Defensoria, Promotoria está aumentando e
se a maioria das mulheres não procuram os serviços desta unidade, não seria
possível realiza-los na própria DEM os encaminhamentos preliminares, até se
ganhar confiança junto ao público-alvo deste serviço que são as mulheres vivendo
em situação de violência e seus filhos menores de 16 anos, para serem assistidos
psicossocial e juridicamente? O que pode ser feito para reverter este quadro de
desconhecimento do papel do CRAM na vida dessas mulheres?
Hoje a Lei Maria da
Penha completa 06 anos, a lei que foi criada para coibir a violência contra a
mulher, estas reflexões tem como objetivo garantir o recuo da violência em nossa
cidade, inclusive para justificar o recurso gasto com os profissionais e
infraestrutura destes órgãos e serviços, conquistados a duras penas pela luta do
movimento feminista local e estadual. Não temos o que comemorar já que a
violência contra a mulher continua aumentando.
Imperatriz 07 de
Agosto de 2012.
Conceição Amorim
Militante Feminista
do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe.
Josimo