O dia 13 de maio é reconhecido por ter sido o dia em que a Princesa Isabel, em 1888, assinou a Lei Áurea, que findou, do ponto de vista institucional, a escravidão no Brasil. Entretanto, há muitas contradições nesta data.
A primeira é que a “história oficial” acabou por fazer da Princesa Isabel uma heroína da luta contra a escravidão, o que não é verdade. Essa conquista é fruto da luta de diversos heróis negros escravos e ex-escravos que em alguns casos deram sua vida pelo fim dessa exploração baseada no racismo e na discriminação do povo negro.
É verdade que em fins do século XIX, muitos burgueses e latifundiários já não viam mais na forma de trabalho escravo o caminho para ampliação de seus lucros. Mas não fosse a luta incansável de diversos nomes da história da luta contra a escravidão no Brasil, como Zumbi dos Plamares, Luiza Mahin, Dandara, etc, esta conquista não aconteceria. As leis anteriores que caminhavam no sentido da abolição da escravatura, como a Lei do Ventre Livre, ou a Lei do Sexagenário, também foram fruto e conquista dessa história de lutas.
Outra contradição importante é que a abolição da escravatura oficial não significou naquele momento e até hoje, o fim do racismo. A abolição foi um evento histórico que deu base para a criação do mito da igualdade racial no Brasil. A população brasileira é extremamente miscigenada, sobretudo com o povo negro que durante centenas de anos construiu o país com a força de seu trabalho, explorada de forma escrava pela burguesia brasileira. Com base nisso, construiu-se a ideia de que todos são iguais e a presença constante dessa concepção nas diversas Constituições brasileiras do fim do século XIX para cá serviu para sustentar a falsa ideia de que não há desigualdade entre negros e brancos no Brasil.
No entanto, o mito da democracia racial mascara o destino de milhares de negros e negras e por consequência de seus descentes que até hoje sofrem com a exploração e com racismo. Como disse Aliado G, do grupo de rap Face da Morte: “o que um dia foi Quilombo, hoje em dia é favela”, e desde o século XIX, a população negra brasileira foi jogada na marginalidade, sem direito a emprego, trabalho, moradia digna.
Hoje, a população brasileira é na sua maioria negra, mas os negros e negras são os mais presentes na informalidade, nos índices de baixos salários e desemprego. As populações quilombolas seguem na luta, se enfrentando com governos do PT, em esfera federal e dos partidos da oposição burguesa, em esferas estaduais e municipais, para obterem a posse dessas terras, conquistarem a demarcação desses espaços.
A luta por cotas nas universidades evidencia o histórico de marginalização da população negra, ao passo que também demonstra a que ponto está a sociedade brasileira para se enfrentar com o problema do racismo. Este debate surgiu em meados da década de 90 e recebeu, em um primeiro momento, uma repulsa muito grande de governos e setores dominantes da sociedade, trazendo a tona argumentos dos mais reacionários. Desde então, o movimento negro lutou, sobretudo os setores do movimento que não se entregaram ou se renderam a governos identificados historicamente com a esquerda, como o governo do PT, que muito pouco fez para reparar os séculos de história de exploração e opressão do povo que construiu o Brasil com suas mãos.
Fruto dessa luta, no ano passado vimos a aprovação das cotas nas universidades federais, uma conquista muito importante, que segue recebendo ataques de setores reacionários, como a reportagem da Folha de São Paulo que levantou a ideia de que os cotistas são os que possuem as piores notas. Mas essa conquista não terá consequências positivas para a inserção real da juventude negra nas universidades se não houver uma ampliação significativa do investimento em Educação, que hoje se configura na luta pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já.
Da mesma forma, essa conquista pouco se efetivará se não vier acompanhada de medidas sociais que ampliem emprego e oportunidades para que a população negra se insira no mercado de trabalho formal, assim como medidas que ampliem os direitos da classe trabalhadora de conjunto, da qual a população negra é a maior parte.
Com essas medidas reais é que será possível combater a ideologia que inferioriza e discrimina a população negra brasileira, que promove para as mulheres negras as piores condições de trabalho, uma grande presença no mercado da prostituição, combinando ao racismo e à exploração, a ideologia machista que também discrimina, violenta e mata as mulheres negras.
O 13 de maio deve lembrar essa perspectiva de luta: de que ainda há muito o que fazer para acabar com o racismo no Brasil, e que o caminho é a luta unida de mulheres e homens, negros e brancos da classe trabalhadora.
Fonte: MML/Maranhão
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