Virou rotina a policia federal deflagrar todos os anos a operação rapina, em sua sexta edição, os policiais prenderam dois prefeitos - Cururupu e Serrano do Maranhão -, no momento em que preparavam a documentação para entregar de suas “prestações de contas anual”, cujo prazo acaba na próxima segunda-feira.
Completando dez anos da lei de responsabilidade fiscal com seus artigos que buscam a transparência dos gastos, essa lei ainda não passa de uma forma de regulamentar o que é prática comum nas prefeituras de todo o Brasil, onde políticos fazem de tudo para conseguir a chave do cofre da prefeitura, uma verdadeira mina de ouro, para desviar recursos em campanhas eleitorais ou o simples desvios para suas próprias contas às custas do povo.
Na verdade essas operações só conseguem pegar os “peixes pequenos”, em vários outros municípios esse desvio tem uma organização e “legalidade” ao nível que a própria justiça ou os órgãos de fiscalização aprovam, exemplo de obras superfatura e licitadas com o ganhador e o valor acertado antes mesmo do edital publicado.
Imperatriz tem um prefeito e um ex-auditor do TCE-MA e como os vários gestores públicos não cumprem a lei como ela deveria, não há LEGALIDADE: a administração está sujeita a lei; MORALIDADE: a administração não pode desprezar o ético (probidade); IMPESSOALIDADE: evitar o favoritismo ou privilégios, o interesse público é norteador (FINALIDADE); PUBLICIDADE: divulgação dos atos ao público; EFICIÊNCIA: administração. Só se pode dizer que esses princípios estão sendo cumpridos quando os dados são disponibilizados de forma transparente aos cidadãos ou quando solicitado dados específicos a administração os apresenta com maior brevidade, o que não acontece com esse governo.
Há três meses protocolamos um oficio solicitando dados sobre contratos de locação de imóveis e veículos ao poder publico – já sabíamos que não seriamos atendidos – e até hoje não obtivemos nenhuma justificativa do por quê o não atendimento à solicitação
Veje post: SE É PRA SER TRANSPARENTE, VAMOS SER TRANSPARENTE , quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
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