O QUE SIGNIFICA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL?

Para os menos atentos a disputa pela presidência de uma câmara municipal pode ficar meramente no status junto aos demais vereadores, aos outros entes públicos e aos cidadãos, mas o principal motivo anda longe de ser só isso. 

A presidência representa antes de mais nada a responsabilidade de administrar um “pequeno” orçamento que quer dizer definir contratações/prestadores de serviços, gerenciar folha de pagamento, receber em dobro o valor de subsídio de um vereador comum, decidir sobre liberações como indenizações, reembolso de despesas e outros “agrados” [financeiros] aos seus pares e é nesse último ponto que dá a “força política” necessária ao presidente da Câmara para ter outra influência fora da casa legislativa. 

Os recursos financeiros que são repassados para financiar tudo isso seguem a legislação (Constituição Federal, art. 29; Lei 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000) que em resumo diz: é obrigatório ao poder executivo repassar ao legislativo um percentual (para Imperatriz é 6%) correspondente à apuração da Receita Corrente Liquida-RCL do município em parcelas (12) mensais. 

Para o poder executivo é essencial ter na presidência alguém de “confiança” que possa vincular os interesses da gestão aos trâmites de aprovação dos projetos de leis do poder executivo e nesse sentido, ter uma diretoria toda atrelada ao executivo é o objetivo do gestor. 

Em Imperatriz esse jogo de acordos entre as presidências da Câmara sempre funcionou a contento, as direções do poder legislativos foram nas suas essências um apêndice do Palácio Renato Cortez Moreira, basta analisar como foi a atuação dos últimos presidentes e suas diretorias. 

Na primeira sessão ordinária em 2013 da câmara haverá a reeleição da manutenção desse atrelamento. Como falamos no parágrafo acima, é bem provável que veremos o atrelamento dos vereadores ditos de “oposição” à ordem da casa, regados com mais ou menos recursos, apesar disso aumentou o número dos que usarão a tribuna para fazer o teatro do discurso inflamado – gabarito para isso têm – vamos aguardar em que isso se reflete na prática dentro da ordem do parlamento burguês. Para exemplificar isso não tem como não citar o não reeleito vereador Edmílson Sanches, que passou 4 anos recebendo dessa estrutura e agora anda cuspindo no prato que comeu, só depois que saiu de lá, será porquê? 

Estamos aguardando alguns dados para escrever um outro post específico sobre questões financeiras administrativas da Câmara, procuraremos demonstrar o quando de dinheiro rola para manter aquela casa de espetáculos.