Ao visitar o site do STEEI me
deparei com a seguinte matéria com o título: Fundeb 2012:
quem vai pagar a conta?,
onde o sindicato demonstra a preocupação para a manutenção do reajuste de
vencimentos dos profissionais do ensino devido a não atualização do valor-aluno
que é base para determinar o montante do repasse do Fundo de Manutenção de
Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB aos municípios.
Até aqui acompanhamos a
preocupação, mais à frente há uma passagem da matéria que nos deixou
estarrecido:
“Em reuniões com o secretário de
Educação de Imperatriz, o Steei foi informado que há um déficit nos repasses,
porém a secretaria não repassou ao sindicato os documentos que comprovem a real
situação e se vai haver ou não sobras para que seja feito o rateio, já que o
ano ainda não acabou.”
Ora, em gestões anteriores, todo o
fim de exercício financeiros víamos a movimentação do sindicato reivindicando
que a prefeitura fizesse o repasse em forma de rateio o valor que não foi pago
aos professores - que na prática é as sobras dos 60% para pagamento de salários
de professores (em efetivo exercício) do montante do FUNDEB repassado às contas
da prefeitura, quando isso não ocorre o poder executivo fica na obrigação de “ratear”
igualmente o valor que não foi pago durante os 12 meses de salários em forma de
um abono, assim fechando o percentual que manda a lei – onde a direção apresentava
até o valor que o sindicato reconhecia como sobras, alguns desses valores
chegavam até as vias da justiça para obrigação do pagamento. Mas o que estamos
vendo na atual gestão é que a decisão de que se haverá sobras ou não vai ficar
exclusivamente ao prefeito municipal e secretaria de Educação.
Pelo visto o sindicato não vem
acompanhando de forma efetiva as contas dos FUNDEB, que por sinal é consulta
aberta via site do banco do Brasil (até o momento da consulta 28.12.2012 o
valor acumulado é de R$ 87.394.713,57),
dessa forma fica complicado fazer a defesa dos direitos dos trabalhadores da categoria,
pelo menos no básico que é o direito de receber seus salários como manda a lei.
Um
sindicato forte não pode ser medido em compra de áreas de lazer e ou
inauguração de piscinas, sindicato forte está na confiança que os trabalhadores
têm em sua representação e além do mais, que essa mesma direção tenha uma
reciprocidade junto aos trabalhadores. A direção não pode ficar em nenhum
momento na dependência do que diz a gestão municipal nem mesmo de acreditar nos
dados que eles venham repassar, é preciso acompanhar com conhecimento técnico, jurídico
e de classe os direitos dos trabalhadores.
Caro Sr. Wilson Leite.O texto postado no site do Steei, retirado da CNTE, demostra um acompanhamento das previsões a nivel nacional, estadual e municipal das verbas do Fundeb, já que os repases são verbas federais, onde todo ano o governo federal através de decreto, defini a reposição para o Fundeb, que deve ser repassados aos entes federados, nós acompanhamos mensalmente os repasses que entram nos cofre da prefeitura de Imperatriz, mas, não temos o controle do que sai, procuramos está indagando os representantes dos orgãos públicos sobre as despesas, mas até que o mesmo faça sua prestação de conta junto à Câmara Municipal de Imperatriz, e ao TCE, ficamos como todos aqueles que estão preoculpado com a lizura da administração pública, e os diretos dos trabalhadores.
ResponderExcluirNo tocante a gestão anterior, que você fala que viu grande movimentação por rateio, mostre resultado de 2006,2007,2008,2009 e 2010,onde essa gestão não conseguiu documentar nenhum processo na justiça. Há o rateio de 2011 saiu já na nossa gestão em 2012, tivemos o maior aumento salarial dos últimos 8 anos,ampliamos sim o patrimônio da entidade, agora me diga o que a gestão anterio adqueriu em 12 anos, vamos fazer uma negociação em 2013 embasado e preparados, com o apoio e confiaça da categoria.
Prof. Wilas de Moraes, presidente do Steei.
Prof. Willas de Moraes,
ResponderExcluirPrefiro que a avaliação da gestão seja feita pelos membros da categoria, agora com um pouco conhecimento que tenho de gestão pública vou lhe dar uma dica. Não é pelo fato de a gestão não ter divulgados os balanços finais do exercício à Câmara ou ao TCE que o sindicato fica sem poder ter os dados para embasar qualquer questionamento ou posição se haverá ou não sobras do FUNDEB, por exemplo. Para saber se dos repasses está se cumprindo os 60% com pagamento de professores dos recursos recebidos do governo federal para o financiamento do ensino (FUNDEB e complementação da União – Lei 87/96) basta verificar os montantes mensais e as folhas de pagamento com os profissionais de ensino, a não ser que o sindicato não tenha acesso à folha da categoria ou não tenha interesse em tê-la. Agora se não há interesse de fazer minimamente esse acompanhamento por parte da direção, deixando a cargo meramente da disponibilização por parte da gestão Madeira dos dados via prestação de contas, só tenho que lamentar. Tem uma piada no meio dos contadores de gestão pública que diz assim: contador bom para prefeito não é aquele que sabe qual é o resultado da multiplicação de 4X4, contador bom é aquele que dá o resultado da operação de acordo com o que o prefeito quer. Essa piada reflete bem o que é uma prestação de contas.
Saudações,