IPTU: COBRANÇA DESIGUAL EM IMPERATRIZ

Que os impostos municipais devam ser recolhidos como o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ninguém tem dúvidas, pois é com essa arrecadação que a prefeitura retorna aos munícipes em forma de obras e melhorias aos bairros da cidade. Nas cidades provincianas - como a maioria do Maranhão – os gestores públicos se omitem de arrecadar esse tributo para não ganhar a antipatia dos eleitores. Em Imperatriz o pensamento ainda é provinciano também, pois quando arrecadam – à maioria nos bairros periféricos – os recursos nunca são revestidos em melhorias, ou quando são, não há nenhum levantamento para gastar no bairro que mais contribuiu o critério usado para os investimentos são os bairros de autoridades e políticos apoiadores do prefeito.

Nosso código tributário é arcaico, a última lei complementar é de 2003 editada por Jomar/PT e já nasceu desatualizada. O BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário, principal documento que determina o valor de um terreno ou imóvel alem de ter um levantamento desatualizado não reflete a realidades das diferentes construções edificadas, isso quer dizer, ao levantar as características do imóvel, por exemplo: que tem um piso de cerâmica onde o valor desse piso pode ser de R$10,00m2 ou R$100,00m2, o peso é o mesmo para ambas as edificações; outro exemplo é o revestimento da parede que pode ser de uma massa corrida simples com pintura à base de tinta acrílica e outra com revestimento com alta qualidade de impermeabilização das paredes, nesse caso ambos são anotados com o mesmo peso para o cálculo do Valor Venal da Edificação; Alem de não existir fatores que reduzam o valor a ser cobrado no fato da construção tenha uma arquitetura que melhor aproveite a iluminação do dia e à ventilação, fazendo com que incentive construções que gaste menos energia etc.

Muitos são os pontos que comprovam que o IPTU de Imperatriz é uma cobrança desigual, para uma comparação mais eficaz dessa distorção basta pegar um carnê de uma residência com os mesmos padrões, uma no bairro periférico (sem sistema de esgoto, sem pavimentação asfáltica e outras melhorias que servem de base para a definição do imposto) e outra num bairro que tenha alguma dessas melhorias, constataremos que a diferença vai estar apenas no valor do metro quadrado de onde se encontra o terreno deixando uma diferença entre o valor de um bairro periférico para um central de cerca de 10% no valor final a ser pago.

Como sempre os trabalhadores dos bairros periféricos são os que pagam as contas para manter a mordomia e as melhorias dos bairros dos patrões. Quem sonha que um gestor posto no poder pelos patrões vá mudar essa lógica acho bom esperarem sentadinhos.