CARTA ABERTA A ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DO MARANHÃO

Foto Paulo Negrão

Na Constituição de 1988, construída e instituída com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras, o Poder Judiciário adquiriu características institucionais que traduziram e acentuaram o caráter de inclusão social através da promoção e da universalização do acesso ao judiciário e da efetividade dos direitos de todos os indivíduos.

Após 25 anos da promulgação da Constituição Cidadã, pela primeira vez, a sociedade imperatrizense é chamada em audiência pública para ouvir dos representantes de classe dos juízes do Maranhão, a importância, a necessidade e a quantidade de serviço prestado pelos magistrados maranhenses à nossa sociedade. Ficamos felizes com tal iniciativa, pois defendemos incondicionalmente a valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país, bem como a necessidade de reconhecer e fortalecer todas as instituições públicas desta nação, mas sem lhes fomentar qualquer sentimento de corporativismo exacerbado.

Para a parcela conservadora da magistratura, os problemas do Poder que representam dizem respeito tão somente aos magistrados, não reconhecendo na sociedade um ator legítimo e capaz de participar das transformações que lhe são necessárias. Este segmento precisa ser combatido veementemente.

A sociedade anseia não por quantidade, mas por qualidade; anseia não por juízes paternalistas, mas por juízes comprometidos com o seu papel de agentes políticos; não por juízes midiáticos, mas por juízes que atuem nas causas coletivas com o justo sentimento de assegurar, a todos, os direitos sociais a duras penas conquistados pelos movimentos sociais que desenharam a história dos direitos humanos hoje conhecidos. Não queremos que o Juiz Joaquim da Silva Filho, titular da vara da Fazenda Pública, consiga leitos em Teresina para nossos pacientes do SUS, como falou na TV. Queremos que Ele julgue e faça cumprir as ações, mas para garantir saúde pública no âmbito do próprio município de Imperatriz. Não queremos juiz “bonzinho” que faça ação assistencialista para a comunidade; queremos juízes que enfrentem com galhardia a corrupção no nosso país, garantindo que o dinheiro público desviado retorne aos cofres de origem.

Queremos juízes que respeitem os direitos dos moradores da cidade, das comunidades que se formaram há mais de 20 anos em terras devolutas, terras estas que só destas comunidades receberam qualquer função social. Para nós, é difícil acreditar que moradores da Vila Zenira tenham tido suas casas derrubadas numa madrugada que jamais será esquecida por quem testemunhou aqueles atos de extrema barbárie quando uma construtora, ostentando a decisão de um juiz, deixou famílias inteiras descortinadas na escuridão da noite.

Quando se lhe solicitou que providências fossem tomadas em face do mencionado atentado à jurisdição, o juiz nunca tomou qualquer medida, nem mesmo sinalizou um só gesto de repúdio a tais violações aos direitos humanos dos moradores da Vila Zenira.

As mulheres de Imperatriz exigem respeito e tratamento digno nas audiências das Varas de Família. Querem ser tratadas com dignidade, e não como oportunistas que apenas aparecem para dilapidar o patrimônio de seus ex-companheiros. A grande maioria se sente, ao bater às portas do Judiciário, como se estivesse pedindo algum favor e não pleiteando um direito. E ainda têm que suportar piadas e falas machistas ditas pelos mesmos juízes que deveriam lhes assegurar tratamento urbano e respeitoso.

A sociedade anseia por um Judiciário e por todo um sistema de justiça comprometidos com os direitos humanos e próximos dos problemas, sociais, ambientais, culturais, econômicos e políticos que assolam este país.

Imperatriz 20 de setembro de 2013.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA ZENIRA
ASSOCIAÇAÕ DOS MORADOES E TRABALHADDORES RURAIS DO CONJUNTO VITORIA E ADJACENCIA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABIT BRASIL I E II
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE ALVORADA I
CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PADRE JOSIMO
DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UEMA
SIMPROESEMA
SINDSAÚDE
STEEI