PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OU GRILAGEM GOVERNAMENTAL?

Só quem não conhece a legislação Burguesa – que garante a propriedade privada -, governos para os ricos e uma arapuca armada podem acreditar nas boas intenções de um programa de regularização fundiária tendo como argumento a legislação vigente e a estrutura ocupacional como a da cidade de imperatriz, e achar que por trás disso há uma boa intenção do gestor.

Para dar qualquer passo visando o objetivo – regularização fundiária – essa gestão há cinco anos deveria ter feito um levantamento (atualização) imobiliária (legalizadas ou não), reconhecer o Plano Diretor aprovado no governo Jomar Fernande/PT e desconsiderado pelo Governo Ildon Marques/PMDB, e adequar a legislação municipal ao estatuto das cidades. Desconheço qualquer dessas iniciativas, a não ser que tenha sido realizado dentro do gabinete dos secretários, aprovado pela câmara sem discussão, e sem debate com a população em audiências públicas sobre os problemas e soluções.

A regularização pode ser feita com o cidadão indo até a tal secretaria e apresentando documentos comprobatórios da posse do terreno ou da casa onde reside e a prefeitura ficar responsável de proceder os tramites necessários para a emissão do título definitivo, simples assim? Claro que não, apesar da propaganda passar essa ideia, o procedimento é muito, mas muito mais complexo: Além da legislação que citei acima será preciso várias consultas em cartórios e outros órgãos para saber se não algum litígio na área ocupada, mesmo que hoje não se tenha nenhum conflito, isso não quer dizer que ao descobrir o proprietário “legal” – mesmo que o documento seja fruto de uma grilagem – o processo terá uma tramitação mais complexa.

A secretaria de regularização fundiária poderá fornecer o título definitivo de posse a uma construção erguida em áreas impróprias, sobre córregos, por exemplo? Dificilmente, aliás, haverá processo de indenizações sobre as benfeitorias ao encontrarem construções nessas condições que não será possível a regularização?  A prefeitura tem dinheiro para isso? Tem terrenos do município que possam fazer remanejamento dessas populações? Quem viu o que está acontecendo com o processo similar com os moradores atingidos pelo PAC deve imaginar do que estou falando.

Mas essa preocupação toda do poder público em regularizar as moradias dos trabalhadores? Claro que não. Como a prefeitura poderia regularizar os eventuais imóveis e terrenos dos ricos que o apoia – que não estão totalmente legalizados - sem incluir na proposta os trabalhadores moradores da periferia? Não, mas entre os membros das duas classes sociais – ricos e trabalhadores – quem terá mais condições legais e financeiras para atender os requisitos à regularização?

Ou seja, esse processo vai servir para o poder público justificar desocupações – vide pinheirinho em São José dos Campos /SP -, e legalização sem onerar muito a elite imperatrizense que a nosso ver é o foco principal.