Nesta segunda feira, dia 21, a categoria dos professores mais uma vez saiu às ruas. Mas desta vez para festejar várias conquistas resultantes de dois dias de paralisação pelo cumprimento do Estatuto do Magistério. Isso prova mais uma vez, que somente através da luta e da pressão popular, nossos direitos podem ser garantidos. Caso a categoria ficasse inerte diante dos ataques do governo à educação pública, as coisas não mudariam. Os professores conseguiram impor ao governo todas as reivindicações da categoria. Elencamos uma a uma:
1. Sobre a eleição para diretores de escola, o governo assumiu o compromisso de publicar o edital até o dia 04 de março e de realizar a eleição até o dia 24 de abril;
2. Sobre a gratificação dos profissionais que trabalham nas escolas da zona rural de difícil acesso, o compromisso assumido foi que a Secretaria de Administração publicará uma portaria até o dia 04 de março informando quais são as escolas da zona rural cujos profissionais têm direito a esta gratificação. Os profissionais do magistério que trabalham nessas escolas deverão fazer o requerimento da referida gratificação, e o poder público a concederá, inclusive com o pagamento dos meses retroativos;
3. Sobre a exoneração dos diretores que são servidores contratados temporariamente, o governo os substituirá por professores do quadro efetivo até o dia 31 de março;
4. A respeito das denúncias de má qualidade da alimentação, transporte e infraestrutura escolar, bem como das turmas multiseriadas e da falta de merendeiras e zeladoras nas escolas da zona rural, serão realizadas duas grandes audiências públicas com a comunidade escolar, com a participação do Ministério Público, para se apurar a veracidade dos fatos. Em caso se confirmando as denúncias, o Ministério Público tomará as providências cabíveis. A data das audiências públicas também já ficou definida. A primeira acontecerá no dia 23 de março na zona urbana e a segunda acontecerá no dia 24 de março na zona rural, no povoado Cajazeiras;
5. Acerca do reajuste salarial, o governo apresentou à categoria a proposta de 7%. Após a verificação de que este reajuste salarial individual resultaria em um acréscimo superior a 21% sobre o total da folha de pagamento, a categoria concordou com o mesmo. Isso porque 21% será o percentual acrescido aos recursos do FUNDEB para o município de Codó no ano de 2011. Ainda sobre o reajuste salarial, o governo pagará o retroativo referente ao mês de janeiro deste ano.
Nesse sentido, uma vez atendidas todas as reivindicações da categoria, o objeto da greve se desfez, o que não significa dizer que a luta dos professores acabou. Pelo contrário, a categoria estará vigilante, e em caso de descumprimento dos acordos firmados as manifestações voltarão a acontecer.
Findamos, parabenizando todos(as) os(as) professores e professoras que estiveram juntos nesta luta. Pelo exemplo de bravura e determinação que deram. Pela coragem que demonstraram e por provarem, mais uma vez, que só através da luta e da organização nossos direitos podem ser efetivados. Em fim, esse foi mais um passo dado na direção de uma educação pública de qualidade.
“A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte. A minha resposta à ofensa à educação é a luta política consciente, crítica e organizada contra os ofensores...” (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia).
Atenciosamente,
A Direção do SINDSSERM
1. Sobre a eleição para diretores de escola, o governo assumiu o compromisso de publicar o edital até o dia 04 de março e de realizar a eleição até o dia 24 de abril;
2. Sobre a gratificação dos profissionais que trabalham nas escolas da zona rural de difícil acesso, o compromisso assumido foi que a Secretaria de Administração publicará uma portaria até o dia 04 de março informando quais são as escolas da zona rural cujos profissionais têm direito a esta gratificação. Os profissionais do magistério que trabalham nessas escolas deverão fazer o requerimento da referida gratificação, e o poder público a concederá, inclusive com o pagamento dos meses retroativos;
3. Sobre a exoneração dos diretores que são servidores contratados temporariamente, o governo os substituirá por professores do quadro efetivo até o dia 31 de março;
4. A respeito das denúncias de má qualidade da alimentação, transporte e infraestrutura escolar, bem como das turmas multiseriadas e da falta de merendeiras e zeladoras nas escolas da zona rural, serão realizadas duas grandes audiências públicas com a comunidade escolar, com a participação do Ministério Público, para se apurar a veracidade dos fatos. Em caso se confirmando as denúncias, o Ministério Público tomará as providências cabíveis. A data das audiências públicas também já ficou definida. A primeira acontecerá no dia 23 de março na zona urbana e a segunda acontecerá no dia 24 de março na zona rural, no povoado Cajazeiras;
5. Acerca do reajuste salarial, o governo apresentou à categoria a proposta de 7%. Após a verificação de que este reajuste salarial individual resultaria em um acréscimo superior a 21% sobre o total da folha de pagamento, a categoria concordou com o mesmo. Isso porque 21% será o percentual acrescido aos recursos do FUNDEB para o município de Codó no ano de 2011. Ainda sobre o reajuste salarial, o governo pagará o retroativo referente ao mês de janeiro deste ano.
Nesse sentido, uma vez atendidas todas as reivindicações da categoria, o objeto da greve se desfez, o que não significa dizer que a luta dos professores acabou. Pelo contrário, a categoria estará vigilante, e em caso de descumprimento dos acordos firmados as manifestações voltarão a acontecer.
Findamos, parabenizando todos(as) os(as) professores e professoras que estiveram juntos nesta luta. Pelo exemplo de bravura e determinação que deram. Pela coragem que demonstraram e por provarem, mais uma vez, que só através da luta e da organização nossos direitos podem ser efetivados. Em fim, esse foi mais um passo dado na direção de uma educação pública de qualidade.
“A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte. A minha resposta à ofensa à educação é a luta política consciente, crítica e organizada contra os ofensores...” (Paulo Freire, Pedagogia da Autonomia).
Atenciosamente,
A Direção do SINDSSERM
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