A Gestão neoliberal de Imperatriz oficializa ilegalidade e beneficia empresas que descumpre a CLT em lei que dá incentivos fiscais.
Já destaquei muitas leis que dão beneficio a empresários e tira do município receita, caracterizando renuncia de receita passível de cassação por se caracteriza improbidade administrativa, mas a lei recém aprovado ultrapassa o nível de ilegalidade e passar para a imoralidade da gestão com complacência dos vereadores que parecem mais “meninos de recado” da gestão
Para não dizerem que este post é capcioso acesse a página da prefeitura de Imperatriz e leiam a matéria divulgada para ASCOM anunciando com pompas a aprovação da lei clicando aqui.
O trecho que comprova a autorização dos empresários em manterem trabalhadores sem carteira assinada em suas atividades e, além disso, podem ter beneficio da gestão é o que está descrito abaixo.
“No inciso terceiro, a lei disciplina que “os novos empreendimentos econômicos, já existentes, cuja atividade principal for a prestação de serviços, somente terão os benefícios da Lei Complementar, se tiverem em seu quadro funcional no mínimo 50% de empregados devidamente registrados, na data de concessão do benefício e comprovar aumento do seu quadro funcional, em pelo menos 50 novos empregados, devendo manter este número total de empregados, durante todo o prazo de vigência dos benefícios da Lei Complementar.
O programa de incentivos de que trata a Lei Complementar, de acordo com artigo terceiro, abrange benefícios fiscais na forma de isenção limitados ao prazo máximo de dez anos, iniciando-se a contagem na primeira concessão do incentivo, independentemente de alterações posteriores na legislação pertinente. (Lei Complementar nº 003/2010)”
Reafirmarmos várias vezes aqui no blog a quem esse governo representa [à elite], e a tendência é o ataque cada vez mais feroz aos trabalhadores de Imperatriz. Para complementar essas ações a aproximação com a oligarquia Sarney já é dada como certa.
O ministério público e do Trabalho precisa cumprir com seus deveres, e fazer cumprir as leis. Aberrações como a lei aprovada não podem entrar em vigor pois infligem leis maiores.
Já destaquei muitas leis que dão beneficio a empresários e tira do município receita, caracterizando renuncia de receita passível de cassação por se caracteriza improbidade administrativa, mas a lei recém aprovado ultrapassa o nível de ilegalidade e passar para a imoralidade da gestão com complacência dos vereadores que parecem mais “meninos de recado” da gestão
Para não dizerem que este post é capcioso acesse a página da prefeitura de Imperatriz e leiam a matéria divulgada para ASCOM anunciando com pompas a aprovação da lei clicando aqui.
O trecho que comprova a autorização dos empresários em manterem trabalhadores sem carteira assinada em suas atividades e, além disso, podem ter beneficio da gestão é o que está descrito abaixo.
“No inciso terceiro, a lei disciplina que “os novos empreendimentos econômicos, já existentes, cuja atividade principal for a prestação de serviços, somente terão os benefícios da Lei Complementar, se tiverem em seu quadro funcional no mínimo 50% de empregados devidamente registrados, na data de concessão do benefício e comprovar aumento do seu quadro funcional, em pelo menos 50 novos empregados, devendo manter este número total de empregados, durante todo o prazo de vigência dos benefícios da Lei Complementar.
O programa de incentivos de que trata a Lei Complementar, de acordo com artigo terceiro, abrange benefícios fiscais na forma de isenção limitados ao prazo máximo de dez anos, iniciando-se a contagem na primeira concessão do incentivo, independentemente de alterações posteriores na legislação pertinente. (Lei Complementar nº 003/2010)”
Reafirmarmos várias vezes aqui no blog a quem esse governo representa [à elite], e a tendência é o ataque cada vez mais feroz aos trabalhadores de Imperatriz. Para complementar essas ações a aproximação com a oligarquia Sarney já é dada como certa.
O ministério público e do Trabalho precisa cumprir com seus deveres, e fazer cumprir as leis. Aberrações como a lei aprovada não podem entrar em vigor pois infligem leis maiores.
Agora conclui que voce é mesmo um doido. É sempre do contra e em tudo vê complôs e teorias de conspiração. um conselho, vai se tratar! Se você chegasse a ser alguma coisa em qualqeur governo não passaria de mais um Edmilson Sanches - Lindo na teoria e dialetica mas péssimo na pratica - é tão bom administrador que nem sua vida consegue tocar, anda de mobilete porque não consegue comprar algo melhor. Com suas IDÉIAS mirabolantes sua vida está passando e você não vê. Trabalhe e mude de vida homem, tente progredir e sair dessa sua bolha de loucuras. Nunca antes Imperatriz teve tantos investimentos e empresas chegando ou pessoas empregadas. Procure um pedreiro bom pra ver se acha. Se toca Wilson e para de procurar defeito onde não tem. Todo dia você procura uma coisa diferente pra mostrar a administração como incompetente e inerte, mas não vejo propostas concretas ou coisas que possam efetivamente ser feitas por você, só reclamações e choros. A anos vejo muita gente reclamando que em cidade essa ou aquela existem beneficios fiscais e na hora que é feito aqui você vem como vespa enraivacida desqualificar e criticar. Repito: você tem sérios problemas mentais ou de aceitação pessoal, além de um profundo ÓDIO por qualquer um que não acompanhe seus pensamentos, sinto muito mas é isso que você transparece e mostra em seus posts.
ResponderExcluirA nova do nosso Prefeito, foi gritar aos quatro ventos que estava melhorando as condições dos servidores ocupantes de cargos de nível médio e fundamental na administração municipal, com a alteração do vencimento básico de R$ 300,00 para R$ 612,00.
ResponderExcluirOcorre que no moldes em que o salário era pago anteriormente, muito embora, o vencimento básico fosse de R$ 300,00, existia um acréscimo até que se atingissem o salário mínimo e depois acrescia-se 20% a este valor, garantido pela Lei Municipal 788/95.
Por exemplo, com um salário mínimo de R$ 510,00 o salário do servidor era calculado da seguinte maneira 300+210+102. Assim, sempre que o mínimo aumentava a parcela correspondente ao complemento para se atingir o mínimo aumentava também, e o percentual de 20% era ainda maior. Se o cálculo continuasse a ser feito dessa forma com o aumento do salário mínimo para 545,00 (uma miséria por sinal) o vencimento do servidor passaria dos atuais R$ 612,00 para R$ 654,00.
Não satisfeito com a miséria que é paga ao servidor municipal, o Prefeito resolveu alterar o salário base pra R$ 612,00, com isso o mesmo entendeu que a mencionada Lei que garante o acréscimo de 20% ao vencimento do servidor restaria revogada (sabe-se lá pelo que), com isso houve um congelamento do salário do servidor municipal e uma sensível diminuição em seu poder de compra, já que mesmo com o aumento do salário mínimo para o patamar de R$ 545,00, o salário do servidor vai continuar nos atuais R$ 612,00. E o que é pior, alguns servidores ainda terão seus salários reduzidos, pois os valores dos descontos incidirão sobre os R$ 612,00 e não sobre os R$ 300,00.
E mesmo assim o nosso Prefeito ainda diz que isso beneficiou os servidores.
É isso que a atual administração dá aos seus servidores: despretígio e desvantagens.
Caro Wilson,
ResponderExcluirConheço-o há muito e admiro-o pela coragem e discernimento que você tem das questões que envolvem o nosso município.
Quem o reputa por louco transfere a si próprio o adjetivo.
Essa vinda de empresas para a região, bem como o crescimento econômico que se epropaga na nossa localidade não tem qualquer ligação com o governo tucano ou mesmo com o governo Sarneysta que aí está.
Nenhum empresário que se preze investe milhões e até bilhões de reais por convites obsequiosos de governantes quaisquer que sejam. Faz sim é um planejamento técnico-econômico minucioso e estudos durante anos para se chegar a esse tipo de decisão.
Agora, essa estória de emepresário manter 50 por cento dos funcionários registrados para conseguir benefícios é bem a cara do Bastião e de sua turma de tucanos.
Continue, meu jovem! Os direitistas, chamam de LOUCO qualquer um que contrarie suas convicções. Chávez, Ahmadinejad, Lula, Hu Jintao e tantos outros.
PROF JORGE