O parlamento Imperatrizense tem figuras
bastante interessantes do ponto de vista pedagógicas para explicar como
funciona a tal representatividade do povo no parlamento. Desde vereadores da
base do governo que após ter votado pela criação da “CPI da CAEMA” e que devem
retirar seus votos depois da ordem do patrão. Mas vamos expor esse último, que
considero mais relevante e não tão sui generes como parece, o caso do vereador
João Silva que além de ser da base do governo também é detentor de um contrato
de aluguel de um prédio que funciona uma escola pública, que tem diploma de
direito e quer cessação de direito democrático de um corpo educacional
(professores e pais de alunos) de escolher a direção escolar.
Não pensem que vou entrar
justamente nesse debate, não, não vou, já há outras pessoas que estão fazendo
com propriedade. Prefiro pôr o dedo direto na ferida e demonstrar que além do
interesse de legislar em causa própria como diz o post do blog Marcelo Lira o que está em jogo não é o simples fato de voltar ao poder do executivo
municipal o poder de indicação das direções dessas unidades escolares. Mais do
que ter um correligionário – cabo eleitoral – como dirigente de uma escola
indicado através de uma barganha por apoio político está o poder de manipular
recursos do PDDE – Programa Dinheiro
Direto na Escola, verbas transferidas do governo federal direto para as
unidades escolares para serem gastos com a compra de merenda escolar até
pequenas manutenções predial geridos através de uma conta bancária e gerenciada
por esses diretores.
O projeto de lei sugerido pelo
vereador, que vai na contramão da luta social por democracia na gestão da coisa
pública para agradar o prefeito e a ele próprio. Mas há uma situação que pode
ser protelada – e já está – por muitos meses e/ou alguns anos, mas não para
sempre que causará uma mudança radical de posição do vereador João Silva que
hoje se coloca em favor dos interesses mútuos. Essa mudança é o calcanhar de
“Aquiles” de políticos como segundo o próprio vereador em discurso da tribuna
propícia a “aquisição de seus votos”, conforme post do blog de Kely – isso mesmo aquisição, esse tipo de
político compram votos não conquistam.
A foto abaixo é a da escola que há
três anos iniciou sua construção e a mais de seis está concluída sem funcionar.
Ela pode ser o motivo da mudança de posição do vereador com relação ao governo
municipal, caso seja transferidos os alunos das várias escolas alugadas que
fica nos entornos dos bairros: Boca da Mata, Bom Sucesso, Asa Norte, Planalto e
São José, inclusive a do próprio vereador. A única saída para não mexer no
contrato e no controle dos correligionários do prefeito a essas escolas
alugadas seria a criação de novas vagas ou a transferência de outra escola
pública para o local, vai depender muito da força de coerção que vereador possa
ter e a importância do papel que cumpre na defesa dos interesses da gestão
municipal.
Cabe a nós nesse momento apoiar a
classe dos professores ao se posicionarem contra esse retrocesso e aguardar
como se desenrolará os próximos espetáculos no picadeiro do circo dos horrores
que é a câmara municipal de Imperatriz com seus sujeitos que só nos ensina o
que não devemos ser e como não podermos aceitar como política que representa
interesses próprios e de grupos para a manutenção do poder nas mãos dos ricos.
Retirada do Projeto que daria fim da eleição direta para diretores escolares nesta terça-feira(05/11/2013), agora falta pôr em prática efetivamente a escolha livre das partes interessadas (professores, pais e alunos), é preciso participação efetiva nas decisões das escolas: projeto pedagógico, merenda escolar, integração com a comunidade e prestação de contas dos gastos de verbas recebidas do FUNDEB e outros fundos. Os conselhos – a exemplos de todos nessa falsa democracia – só servem para assinar “cheques em branco” e prestação de contas sem análises – quando raramente ocorre –, às direções ainda são atreladas diretamente aos donos de escolas (as conveniadas) e ao poder executivo (públicas) assim como acontece com a câmara municipal. Há muita coisa pra se reivindicar, eleição direta é apenas um primeiro passo em busca de um destino que está longe de se alcançar.
ResponderExcluirLeis ambíguas abrem leque para fascistas diversos querer pisar no trabalhador. A LDB foi parcialmente omissa quanto ao processo democrático de gestão escolar. Não se "sabe" porque a eleição direta para direção de escolas públicas não foi colocada expressamente na LDB. Vejamos: Lei 9.394/96, art. 15º. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de
ResponderExcluireducação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Reforço minha tese: subjetividade pra governo corrupto é nada, haja vista que eles não cumprem metade do que está expresso na lei (qualidade do ensino, qualificação profissional, concursos, piso salarial etc).
Já que estamos praticamente abandonados pelos três poderes, resta-nos fazer greve e enfrentar a força repressora do estado para conquistar educação e direito.