Com a decisão do Supremo Tribunal Federal em tornar “válida” a Lei da Ficha Limpa para ser um instrumento de filtragem dos políticos “sujos” do processo eleitoral burguês, teremos esse ano uma grande oportunidade didática de ver como funciona o sistema jurídico brasileiro – “O rico a lei protege” frase do Hino da Internacional socialista.
A lei diz que o político ficha suja não pode ser candidato, mas não diz que a decisão já é liquidada em primeira instância – Zona Eleitoral – responsável pelos registros da candidatura. Isso significa que os candidatos que tem condenações relacionadas à lei, podem sim, requerer o registro de sua candidatura e, ao ser indeferido nos TRE’s municipais – no caso das eleições municipais – ele recorrerá a instâncias superiores, que no caso passará a ser o TRE Estadual e por último o Supremo Tribunal Eleitoral. Nesse longo trajeto de burocracias e apadrinhamentos o período de campanha vai se findando.
A lei diz que o político ficha suja não pode ser candidato, mas não diz que a decisão já é liquidada em primeira instância – Zona Eleitoral – responsável pelos registros da candidatura. Isso significa que os candidatos que tem condenações relacionadas à lei, podem sim, requerer o registro de sua candidatura e, ao ser indeferido nos TRE’s municipais – no caso das eleições municipais – ele recorrerá a instâncias superiores, que no caso passará a ser o TRE Estadual e por último o Supremo Tribunal Eleitoral. Nesse longo trajeto de burocracias e apadrinhamentos o período de campanha vai se findando.
Conta muito para os candidatos ficha suja serem da ala de apoio à oligarquia Sarney que tem seus tentáculos também no poder judiciário nas mais diversas esferas. Os de fora dela ficam o rigor e a celeridade da justiça “competente” e da clareza da Lei da Ficha Limpa.
Resumo, para quem pensa que os que têm a ficha mais suja que “pau de galinheiro”, mas que estão contemplados nas condições para se manterem na disputa serão sim candidatos, deixando bem claro como a justiça burguesa funciona.
A única forma de filtragem deve ser feita via urna: com voto consciente em quem têm uma vida pregressa limpa – nesse caso não estou levando a questão ideológica nem representatividade de classe -; com a participação mássica dos trabalhadores nas disputas eleitorais e o primordial, uma consciência coletiva do que representa uma determinada classe no poder. Enquanto os trabalhadores estiverem votando nos patrões pagarão o preço da falta de políticas públicas para seu bairro, seja na educação, saúde, infraestrutura, lazer etc.
Concordo: Para os amigos do Sarney, as beneces da lei; para os inimigos, que se cumpra a lei.
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