CARTA ABERTA À SOCIEDADE IMPERATRIZENSE, CRISE NA SAÚDE MENTAL DE IMPERATRIZ

Imperatriz, 04 de maio de 2011

Neste momento, a Saúde Mental de Imperatriz vive uma situação de desrespeito aos direitos dos usuários atendidos nos serviços da rede municipal. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Renascer, que atende a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, fechou as portas, parcialmente. Agora funciona apenas com consultas psiquiátricas e psicológicas, em regime ambulatorial.

Essa atitude prova a desassistência dos usuários, que eram atendidos em regime diário e intensivo, o que afeta a integralidade dos tratamentos dos pacientes e a capacidade de reinserção deles na sociedade.

O fechamento parcial do CAPS Renascer foi a última ação de um processo. Antes, foram efetivadas substituições e demissões de profissionais, bem como cortado o fornecimento regular de materiais necessários para o desenvolvimento das atividades terapêuticas.

Além da situação do CAPS II, convém registrar que o CAPSij ( Infanto Juvenil) e o CAPSad ( Álcool e drogas_ vêm diminuindo seus atendimentos e sofrendo com a mesma falta de investimento

Essa situação de precariedade também afeta o Núcleo de Assistência Integrada à Saúde de Imperatriz ( NAISI), serviço de urgência e emergência que trabalha com internações psiquiátricas. No momento, o funcionamento se dá de forma precária, por exemplo: não são ofertadas todas as refeições necessárias para uma boa alimentação; não são desenvolvidas terapêuticas complementares ao cuidado dos pacientes em razão da escassez e, em alguns casos, falta de material para realização de oficinas; não há condições higiênicas adequadas, tanto da instituição em si quanto dos pacientes internados, o que se torna inconcebível, em se tratando de uma instituição de saúde pública.

A situação apresentada contraria o que determina a atual política de saúde mental e ainda a Reforma Psiquiátrica Brasileira, um movimento político-social de trabalhadores, gestores, professores, estudantes, e principalmente, de usuários e familiares dos serviços de saúde mental. Esse movimento luta contra o modelo asilar de tratamento (manicomial), com o objetivo de implantar sistemas e serviços que respeitem os direitos humanos e os princípios do SUS, atendendo aos usuários em regime aberto e em liberdade. Isso porque, "Todos nascemos livres e somos iguais em dignidade e direitos. Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal e social. Todos têm direito a saúde e assistência médica e hospitalar. Todos somos iguais perante a lei", como assegura a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o direito à saúde, consagrado na Constituição Federal de 1988, considera a Constituição-Cidadã: " a saúde é direito de todos e dever do Estado". Para isso, o SUS deve garantir que o atendimento seja universal, integral e equânime. Universal porque deve atender a todos, sem distinção, de acordo com suas necessidades. Integral, pois a saúde da pessoa não pode ser dividida e deve ser tratada como um todo, sempre respeitando a dignidade humana. Equânime, pois deve oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades da cada um, dar mais para quem mais precisa.

Na atualidade, o que se tem observado é um flagrante desrespeito aos direitos humanos e aos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental, preconizados pelos SUS. Os usuários estão desassistidos, sem o direito à universalidade, eqüidade e integralidade, pois há serviços funcionando parcialmente e em precárias condições, tanto físicas quanto assistenciais. É preciso romper a distância entre direito garantido e direito vivido, entre o SUS legal ( da legislação) e o SUS real ( da realidade).

Em 2001, comemoram-se 62 anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos; 23 anos de SUS; 10 anos da Política de Saúde Mental ... E no próximo dia 18 de maio, é o dia Nacional da Luta Antimanicomial. E em Imperatriz? Como esse dia vai ser comemorado? Fechando parcialmente os serviços do CAPS II? Permitindo o retorno ao modelo asilar (manicomial) de intervenção dos usuários?? Quantos usuários do CAPS de Imperatriz estão internados no NAISI?? Quantos usuários estão desassistidos, na rua, em casa?? Quais as consequências do fechamento parcial do CAPS II e da falta de investimento nos serviços de saúde mental??

A luta pela defesa de um modelo assistencial psicossocial, que substitua, de fato, o modelo manicomial e garanta os direitos das pessoas com transtornos mentais deve ser um compromisso de toda a sociedade. Todos estamos passíveis ao sofrimento psíquico. Garantir à assistência psíquica é garantir o direito à vida.

Alunos e professora da disciplina Enfermagem em Saúde Mental da Universidade do Maranhão - Campus Imperatriz