terça-feira, 25 de março de 2014

GESTÃO “MEIA BOCA” É ASSIM...

A gestão tucana de Imperatriz deita e rola com os recursos públicos e com as legislações que têm por objetivo fiscalizar e dar transparência na gestão dos gastos públicos. Mas poderá! um prefeito que está condenado por improbidade administrativa (por contratar sem licitação, pratica recorrente até hoje) e ainda continua no cargo, demonstra como existem dois pesos e duas medidas quando se trata das leis burguesas.

Vamos aproveitar pra demonstrar mais uma dessa gestão. Trata-se do Portal da Transparência mantido por essa gestão, uma verdadeira enrolação no que diz respeito ao cumprimento da Lei da Transparência 131/2009, da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2009, da Lei 4.320/64 e a própria Constituição Federal em seu art. 37, cujo, manda que os entes públicos conservem os seguintes princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Transparência nas informações é o “calcanhar de Aquiles” de qualquer gestão, principalmente daquelas que usam a estrutura pública para beneficiar grupos econômicos e políticos que são a principal sustentação de sua permanência no poder. Por esse motivo os contratos, principalmente de aluguéis e grandes obras, são mantidos sob sigilo.

O pseudo Portal da Transparência mantido pela prefeitura de Imperatriz demonstra muito bem que a enrolação no cumprimento da lei e da “ocultação” dos dados que garantem o sigilo dos atos administrativos ao publicar informações “soltas”, mas “cumprindo” a lei - que manda que as prefeituras tenham seus portais de transparência -, sem uma padronização.

Leiam o que diz a mensagem do banner na página da Prefeitura Municipal de Imperatriz que leva ao portal da Transparência de Imperatriz, observe como o tom de dever cumprido (publicar dados) pela gestão não condiz com a exigência das leis, tampouco é um portal transparente, basta tentar fazer uma simples localização de um fornecedor ou quantos contratos um fornecedor tem ou teve com a prefeitura e seu montante. Mas há outras questões que considero ainda mais graves.

Até mesmo prefeituras de pequeno porte com cerca de 9 mil habitantes que mantêm seus sites de transparência sabem que é básico manter disponível neles os Relatórios da Gestão Fiscal – RGF, Relatórios Resumidos da Execução Orçamentário – RREO, Relatórios e Balanços da lei 4.320 entre outros documentos referentes a gestão pública como contratos e informações de rendimentos de comissionados e outros.

Se não o fazem é pelo simples motivo, é que o acesso a essas informações pode levar a população a questionar como os recursos públicos estão sendo gastos, e uma arma poderosa àqueles se colocam como oposição na Câmara municipal, seja para interesses próprios – situação comum nos parlamentos – seja na tentativa de justificar as promessas de cumprir com o papel de fiscalizador do executivo.

Ao longo dos anos tenho feito e publicado em nosso blog algumas análises desses relatórios, principalmente através do Sistema do Tesouro Nacional -SISTN – lembrando que não basta publicar apenas nele –, mas nesse ano o atraso da publicação nos impediu de iniciar as análises e a postagem, principalmente porque o Balanço Anual ainda não foi publicado (isso leva à dedução de que o trabalho de “martelada” está duro esse ano). Em análises preliminares em outros relatórios mostram um aumento substancial em algumas receitas, mas o reflexo na melhoria de vida prometida não acompanha proporcionalmente.

Transparência não é disponibilizar as informações que uma gestão considera menos “nociva” ao seu modo de desviar, ops!, governar. Transparência é possibilitar que todo cidadão, caso queira, tenha acesso a todas as informações referentes ao seu município, daí não fiquem reféns de meia dúzia de pseudos representantes - de seus interesses próprios - no executivo e no legislativo.

segunda-feira, 17 de março de 2014

O 8 de março, a violência contra as mulheres e a Copa

Você provavelmente deve ter achado estranho o título desse artigo, afinal relacionar o 8 de março com a violência contra as mulheres não é difícil, mas onde entra a copa nessa história? O que tem a ver o 8 de março, a violência contra as mulheres e copa? Pois bem, esse número do Boletim Contra-Corrente vai mostrar a você que apesar do aumento sistemático da violência contra as mulheres nos últimos anos, nossos governantes não têm priorizado gastos no enfrentamento a esse problema.

Por Érica Andreassy

Ao contrário, no país da copa, 15 mulheres são assassinadas diariamente devido à violência doméstica, e mesmo assim, menos de 10% dos municípios brasileiros possuem delegacia especializada para o atendimento às mulheres e pouco mais de 1% conta com casas-abrigo.

Você vai ver ainda que a Lei Maria da Penha está comprometida porque falta dinheiro pra sua implementação e que, no ritmo de crescimento atual dos serviços da rede de enfrentamento à violência contra mulheres será necessário pelo menos 300 anos para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma delegacia especializada.

Vai ver também que, enquanto foram destinados R$ 7,5 bilhões para a construção de estádios, o Programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher recebeu, em 8 anos, apenas R$ 200 milhões do governo federal. E que no país onde cada assento de estádio construído custou aos cofres públicos R$ 11 mil, o gasto médio anual por mulher para o combate à violência foi de míseros R$ 0,26 centavos.

Por isso as mulheres saíram às ruas para protestar nesse 8 de março. Pra dar um basta à violência, mas também pra exigir dos governos que invistam em mais políticas públicas. Que sejam destinados recursos para aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha. E pra dizer que “na copa vai ter luta” porque “torcer pelo Brasil é lutar por mais dinheiro para o combate à violência contra as mulheres”.

No país da copa nem tudo é alegria

A violência contra mulheres vem aumentando no Brasil, isso é um fato e os números estão aí pra provar. Enquanto em 2012 o Ligue 180 recebeu mais de 88 mil chamadas relatando violência contra mulheres, mais de 103 mil mulheres deram entrada no SUS por terem sido vítimas de algum tipo de agressão. Mas não é só isso, os casos de estupro também cresceram. Em 2012 foram efetuados 50,6 mil registros de estupros, o que equivale a um aumento de 19,3% em relação ao ano anterior. É um estupro a cada 11 segundos no Brasil. As mulheres jovens e as negras são as principais vítimas. Segundo o Mapa da violência 2013, a taxa de homicídios entre mulheres com 15 a 24 anos é 75% maior do que entre mulheres de outras faixas etárias. Por outro lado, enquanto o número de assassinatos de mulheres brancas caiu 11% entre 2003 e 2008, o de mulheres negras subiu 20%.

Dormindo com o inimigo

O que torna o quadro ainda mais grave é que na maioria das vezes o agressor faz parte do círculo de relações da mulher, são companheiros, maridos, namorados, ou algum ex, inconformado com o término do relacionamento. Portanto, estamos falando de um tipo específico de violência, a violência doméstica, e que atinge não só as mulheres, mas também as crianças e adolescentes. Em 66% dos relatos de violência, filhas e filhos presenciam as agressões e em 19%, eles também são vítimas. O machismo é tão grande que não é incomum um pai agredir ou matar o próprio filho para atingir a mãe.

A Lei Maria da Penha

Enquanto isso a Lei Maria da Penha não é aplicada de forma adequada porque falta estrutura para sua implementação. Um estudo recente realizado pelo ILAESE a pedido do Movimento Mulheres em Luta diagnosticou que menos de 10% dos 5.570 municípios brasileiros contam com delegacias especializadas no atendimento a mulheres e pouco mais de 1% possui casas-abrigo. E não é só isso, o crescimento desses serviços é muito lento. Nos últimos 5 anos, por exemplo, apenas 89 delegacias da mulher foram abertas, uma média de 15 por ano, nesse ritmo serão necessários mais 338 anos para que cada município brasileiro conte com pelo menos uma delegacia especializada. O mesmo ocorre com os centros de referência exclusivos para o atendimento as mulheres vítimas de violência. Entre 2008 e 2013, apenas, 114 novos centros foram abertas, uma média de 19 por ano.

*Considerou-se um serviço por município e o ritmo de crescimento dos últimos 6 anos.
** Refere-se apenas ao número de Defensorias Especializadas
Fontes: II PNPM (pg. 99) e Portal SPM. Elaboração: ILAESE

Boletim mensal de conjuntura econômica do ILAESE
Ano 04, N° 42 - 15 de Março de 2014

domingo, 16 de março de 2014

GOVERNOS USAM TÁTICAS DO TEMPO DA DITADURA MILITAR.


Às vésperas dos 50 anos do Golpe Militar de 64, a polícia indicia os companheiros de luta que tiveram suas casas invadidas e seus computadores, textos e livros confiscados nos moldes da ditadura. É mais uma tentativa desesperada do governo de criminalizar manifestantes e movimentos sociais com o objetivo de impedir as mudanças exigidas pela população nas ruas de todo o Brasil. O Estado Brasileiro é quem precisa apresentar argumentos e explicações.