EIXOS PRINCIPAIS DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PSOL-MA

OBJETIVO GERAL: SUPERAR A POBREZA, A EXPLORAÇÃO DOS TRABALHADORES E A DESIGUALDADE SOCIAL.

EIXOS PRINCIPAIS:

Desenvolvimento Econômico e Educação

Diretrizes principais:

- Desenvolvimento Econômico: Criar Banco de Desenvolvimento do Maranhão. Atividades: Investimentos na área produtiva de longo prazo (agricultura, indústria, agroindústria e serviços). Reestatização da CEMAR para melhorar a qualidade do serviço e reduzir o valor da tarifa como forma de incentivar o processo de desenvolvimento econômico e social.

- Finanças Públicas: Auditoria geral do estado, entre os quais a dívida, para saber a aplicação e eventuais desvios, com a punição dos culpados. Prestação de contas on-line de todos os órgãos do estado. Reforço e modernização das atividades de arrecadação do estado para evitar a evasão que acontece em larga escala, com o objetivo de reforçar os investimentos públicos.

- Reforma Agrária: Defender a coletivização da terra. Criar unidades rurais de produção coletiva no campo, com apoio tecnológico, extensão rural e crédito público através de um órgão governamental a ser criado dedicado às atividades de pesquisa e extensão rurais.

- Serviços públicos:
- Reestruturação da CAEMA, de forma a atender a totalidade dos municípios do Maranhão. Investir no saneamento básico e o fornecimento de água regular para toda população.
- Criação de um programa habitacional para a população de baixa renda no Maranhão.
- Política de valorização do servidor público através de criação de Planos de Carreira, concurso públicos para evitar a terceirização, o nepotismo.

- Educação: Educação básica de qualidade, com valorização dos profissionais da educação, espaço físico adequado, inclusão digital, material didático, escola em tempo integral com adequação curricular e estrutural. Educação inclusiva, com condições adequadas e aperfeiçoamento profissional contínuo. Elevar o percentual mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação para 30% na manutenção do desenvolvimento de ensino (MDE). Erradicação do analfabetismo, com a garantia de educadores em todos os municípios. Plano Estadual de Educação como política de estado.

• UEMA: Universalização do Ensino superior. Garantir a autonomia, democratização e transparência com prestação de contas on-line da UEMA e o repasse integral de 5% das receitas vinculadas ao ensino, conforme o artigo 272 da constituição, em seu parágrafo único. Este investimento potencializará o aumento das vagas, a reestruturação do espaço físico, bibliotecas, laboratórios de ensino e pesquisa, a extensão, a isenção de taxas de inscrição para acesso, oferta de mais cursos de graduação e pós-graduação, ampliação do quadro docente. Defesa do Plano de Carreira para os técnico-administrativos. Reforma administrativa, com a incorporação da UNIVIMA à UEMA. Ampliação dos cursos noturnos. Cancelar os convênios da UEMA com a FACT e FAPEAD e promover auditoria para apuração de responsabilidades de possíveis danos ao erário.

- SAÚDE: Instituição de uma política pública de saúde preventiva, com atuação de equipes multiprofissionais em visitas domiciliares com fins de combater a mortalidade infantil, a gravidez precoce, as doenças endêmicas entre outras e promover a melhoria da qualidade de vida da população maranhense. Promover uma política de enfrentamento e prevenção as droga lícitas e ilícitas. Criar uma política de saúde para Formação de profissionais na área de saúde pela UEMA com a criação de cursos nas áreas (medicina, farmácia, enfermagem e odontologia) nos campus de Imperatriz e Pres. Dutra, com a garantia de Hospitais Universitários Estaduais.
- Segurança: Prevenção social do crime e das violências, com políticas educacionais, geração de emprego, fomentação de núcleos esportivos e culturais e combate à impunidade. Descentralização do sistema penitenciário. Concurso público para a área de segurança pública (polícia civil, militar e agentes penitenciários). Criação da Polícia Rodoviária Estadual.
- Meio ambiente: Política de meio ambiente voltada para a preservação. Definir áreas de preservação ambiental.

-Cultura: Política de Incentivo para o mercado cultural. Romper com o patrimonialismo da cultura no Estado. O Banco de Desenvolvimento do Maranhão investirá na cultura maranhense.