quarta-feira, 31 de julho de 2013

IGREJA CATÓLICA LANÇA CONTRA OFENSIVA NO BRASIL

Em razão da decadência provocada pela habitual postura conservadora, intransigente e nada atual em relação a temas como: o aborto, o uso da camisinha, o homossexualismo, a incapacidade de arrebanhar jovens, a pedofilia e corrupção sacerdotal, aliada ainda a uma ampla ofensiva das igrejas protestantes no Brasil e América latina, que ameaçam a hegemonia católica neste continente, fizeram a atual desprestigiada igreja católicas, levantar da sua comodidade corriqueira e lançar uma contraofensiva com sua maior arma, o Papa Francisco, para reconquistar a fé e as divisas perdidas na América do sul. Assim, a vinda ao Brasil do Sumo Pontífice e chefe da Igreja Católica marca uma reestruturação da estratégia católica a nível mundial e uma nova fase da luta secular das igrejas pela adesão e manutenção dos fiéis e por sua vez, de suas generosas contribuições. Luta cujos resultados podem aparentemente não se inclinar favoráveis aos católicos, visto que a ofensiva protestante é robusta, ousada e dotada ainda de atributos inconciliáveis ao tradicionalismo católico.

Num país que já foi predominantemente católico, onde por muito tempo a igreja governou tanto a vida pública como a privada, hoje ela é forçada a dividir espaço e receitas com outras denominações. Essas realidades evidenciadas através de pesquisas que demarcam o espaço e a arrecadação como a do Censo 2010 onde 22,2% da população brasileira são pertencentes às religiões evangélicas, embora ainda 64,6% sejam católicos, demonstram a franca ascensão desses segmentos, em outro lado estão pesquisas como a feita pela Folha de São Paulo junta a Receita Federal que aponta em 2011, uma arrecadação das Igrejas (católicas e protestantes) R$ 20,6 bilhões, valor superior ao orçamento de 15 dos 24 ministérios da Esplanada ou a arrecadação anual dos quais mais da metade foi para os protestantes. Por outro lado, tais pesquisas caracterizam as razões do conflito como sendo em última estância por recursos e poder, por outro tornam claros que a estratégia traçada há algumas décadas pelas assembleias, através do afrouxamento doutrinário, da flexibilização às mudanças sociais, da conquista do espaço político, da apropriação dos meios de comunicação e descentralização de poder entre outras conquistas, tem-se mostrado mais eficiente para o alcance e preservação de fiéis do que a intolerante e irredutível política papal no tocante a temáticas que tratam do uso de preservativos, da eutanásia, da anticoncepção hormonal de emergência, da eliminação do celibato e do comunismo e liberalismo o que, consequentemente, a marginaliza dos corações e consciências mais sensatas.

Embora as igrejas, católica e protestante, tenham alguns pontos de defesa comum, como a luta permanente pela família, traduzindo isso sempre no ataque frontal ao homossexualismo e por ora estejam lutando na mesma trincheira contra satanás, as assembleias estão a um passo na frente no Brasil, através da sua frente parlamentar evangélica ou como muitos querem bancada evangélica, que composta por políticos dos mais variados partidos e, portanto dos mais diversificados interesses, à frente chega a espantar com a terceira posição em termos quantitativos no Congresso Nacional Brasileiro; defendendo sempre o retrocesso social em questões como a legalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e contrariando a laicidade do Estado brasileiro prevista na constituição, esse grupo que tem inúmeros processos, tais como: peculato, improbidade administrativa, sonegação de impostos, formação de quadrilha e o uso de fiéis como massa de manobra, eles são uma das razões para o crescimento exponencial desta igreja nas últimas décadas. No outro extremo da penetração política evangélica, está a imobilidade dos católicos de se desdobrarem neste tema ou até mesmo a incapacidade de uma infiltração permanente, o que por vez, resulta em campo fértil para as outras denominações. Ao lado da abertura política está à simultânea e tão importante apropriação dos meios de comunicação; caracterizada pela programação 24 horas na TV aberta com programas como o “Show da Fé” do missionário RR Soares, e outros como o do pastor Silas Mala faia e ainda no rádio com centenas de programas diários, as igrejas protestantes bombardeiam os telespectadores com pedidos de ofertas e promessas de riquezas (teologia da prosperidade), doações, patrocínios, pagamentos de dízimos e por fim, com a venda de livros. No outro extremo e na razão inversamente proporcional, está a igreja católica à frente da Rede Vida, com um conteúdo voltado para a doutrina social da igreja, o catecismo social, a moral e a ética, ficando assim aquém do que move o telespectador (sensacionalismo e dinheiro).

Tão importante quanto à introdução da mídia e política está à capacidade de responder às mudanças de comportamento mediante o ajustamento social da igreja; nesse sentido, temos a música gospel que introduzida em 1970 atraiu muitos jovens e adolescentes para uma nova maneira de adoração, um novo cântico e uma mudança de vida, numa clara evidência de que a igreja sofreu uma transformação promovida de fora para dentro, entretanto, pensada de dentro para fora. Desse modo, o que inicialmente era repulsivo e condenado por parte dos moralistas cristãos, foi alojado aos poucos, adaptado e arranjado para se transformar no que seria um mercado frenético de consumidores, com movimentações em torno de dois bilhões anuais, conforme pesquisa de mercado e no trunfo do aliciamento da mocidade. A igreja católica por sua vez, esboçou uma reação para conter esses avanços, dessa maneira artistas como o padre Marcelo Rossi (com 50 mil cópias vendidas), Fábio de Melo e outros, foram os expoentes dessa iniciativa, todavia barrada na influência da música sacra não pôde atingir seus desejos profanos. Arrematando a estratégia protestante, construíram o afrouxamento doutrinário para acomodar novos membros; desse modo o conjunto de princípios que servem de base para o sistema religioso foram trocados por costumes, usos, práticas, ritos, hábitos e tradições, comprometendo a doutrina bíblica, a ética cristã e a moral evangélica, todavia com efeitos superlativos no recrutamento de fieis para os quais as igrejas voltam sua exclusiva atenção. Do outro lado, a Igreja Católica sem alienar um milímetro de sua doutrina (o Credo, o Pai Nosso, os Dez Mandamentos e os sete sacramentos) é empurrada cada vez mais para o seguinte dilema: permanecer na sua inabalável fé e com isso perder adeptos ou crescer e perder sua essência, isto é, quem será mais importante à alma dos fiéis ou o seu dízimo.

Portanto, em face da bem elaborada ofensiva protestante, e da recente estratégia católica, que se encontra num quase insuperável impasse cujas primeiras notas, mesmo que grosseiramente, indicam para uns, que ela se manterá em sua inclinação regular, ou seja, em sua impenetrável clausura e para outros deslumbre ares de mudanças profundas e de reformulação, entretanto para confronto com a realidade a essa altura tem se apenas duas certezas: a primeira é que o que foi fornecido, dito ou cometido não é suficiente pra um julgamento adequado, a segunda é certeza que só o tempo responderá para qual lado penderá a balança da igreja católica.

Isac Santos, acadêmico em administração UEMA/CESI

terça-feira, 30 de julho de 2013

SUS: MORTES QUE PRODUZEM LUCROS

Foto de celelar
Após duas tentativas em conseguir uma autorização para um exame de imagem, seguimos eu e minha companheira neste momento (Bom Sucesso, Imperatriz-MA, 30/08 às 04h15min) ao POSTO SÃO JOSÉ para encontrar outros trabalhadores que já devem estar na fila para o mesmo fim.

Cerca de 20 trabalhador@s já guardavam a vaga para consegui as senhas para marcar exames, algumas dormiram no local e outros chegavam se posicionando na fila. Ouvimos muitos comentários "alegres": “parece que dessa vez vou conseguir”. Essa é a qualidade da saúde brasileira e do serviço do SUS, praticamente privatizado em todos os municípios.

Com falta de profissionais e os existentes poucos valorizados, somados a isso máfias (de médicos, equipamentos e imóveis) drenam grande parte dos recursos para as contas bancárias desses que montam o esquema que enriquece à custa de muitas mortes na espera infindável da fila em busca por saúde.
Foto de celular

Um bom exemplo dessa máquina de drenar dinheiro para as máfias e produzir mortes é o fato de um prédio do antigo hospital Nice Lobão que foi derrubado em 2007 na gestão de Ildon Marques/PMDB e que no local. Passados três anos na construção de um novo prédio, hoje se encontra servindo apenas como estacionamento de veículos.


Se os usuários do SUS resolvessem protestar assim como fizeram a juventude por melhores condições de transporte público a coisa se complicaria. A máfia que comanda juntamente com a prefeitura essa indústria da morte faria pior que os donos da VBL para manter seu lucrativo esquema.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

COM VANDALISMO* documentário completo


"SEM VANDALISMO!" repetiam gritando parte dos manifestantes que ocuparam as ruas de Fortaleza. Mas na multidão das manifestações, que explodiram no Brasil em junho de 2013, outros grupos empregaram métodos mais diretos. Tachados de "vândalos", foram criminalizados por parte da grande mídia, antes mesmo de serem ouvidos. Este documentário vai à "linha de frente" para registrar os confrontos e entrevistar os manifestantes para mostrar as motivações dos atos de desobediência civil. 

Documentário - 70min - junho de 2013 - COPYLEFT Nigéria

quinta-feira, 25 de julho de 2013

OBSERVAÇÕES DE JUNHO, AS LIÇÕES VIRÃO POSTERIORES A ELE

Os levantes populares iniciados no Brasil em Junho de 2013 – uma “brisa” dos levantes em outros continentes como a primavera Árabe – colocam no cenário nacional uma perspectiva pré-revolucionária, mas o prefixo “pré” e uma condicionante que deixa muitos partidos atônitos. Quando se poderia excluir-se esse prefixo?

Muito do que o camarada Trotsky se pôs a se debruçar sobre os fatos decorridos até a revolução de Outubro de 1917 e suas lições em livro “As Lições de Outubro” podem nos dar bases para melhor analisar esse momento:

“(...) foi precisamente esta falta de maturidade que deu aos revolucionários pequeno-burgueses, defensores dos direitos históricos da burguesia no poder, a possibilidade de dirigir o povo, pelo menos aparentemente. O que não significa que a Revolução russa tivesse necessariamente de trilhar a via que na realidade veio a tomar de Fevereiro a Outubro de 1917.” (Leon Trotsky, As Lições de Outubro)

Com a saída às ruas da população nas grandes metrópoles do País apresentando a indignação pelas péssimas condições do transporte público e um aumento monetário de R$0,20, somaram se a essas muitas outras indignações e no fato dessas massas se posicionarem contra os governantes – pseudo-esquerda e direitistas – surgiu uma palavra de ordem do meio dessa massa: “sem partido”, mas pelo fato de ter surgido do meio dela não quer dizer que é invenção dela, no máximo foi aceito por ela.

Essa posição de “anti-partido” afetava diretamente os partidos de esquerda – que estão fora da direção estatal – demonstrando assim uma confusão nessa posição: como ser contra os governos e rechaçar os partidos que não fazem parte desses governos e que sempre estiveram nas lutas populares de rua principalmente? Apesar disso, alguns partidos do campo da esquerda oportunamente – pra não dizer oportunista – ouviram o clamor das massas e se aliaram a elas para reforçar o coro “sem partido, sem partido, sem partido...”

A empolgação das mobilizações, sem direção, ou pelo menos é isso que a direita reacionária queria reforçar para que o levante tivesse um objetivo não declarado que seria aproveitado por ela em momento oportuno, pelo desgaste dos governos - também - da burguesia que estão no poder.

O posicionamento em favor de um discurso reacionário anti-partido de organizações de esquerda e reforçados com o argumento de que as organizações têm que se “reinventar” e saber “ouvir” e “falar a língua das massas”, baixando as bandeiras vermelhas, mas justificadas por outras siglas: “a nossa é amarela”, mesmo assim as baixou, demonstra o grau de flexibilização de princípios para se vêem reconhecidos pelas massas resultando em votos e cargos na estrutura do estado burguês. A nosso ver há o abandono definitivo de uma revolução socialista, pois as massas não querem um novo regime, querem esse regime mais humano, como se isso fosse possível.

A constatação de uma crise existencial de certas organizações que se dizem de esquerda está a cada dia mais às claras, outra observação que reforça essa afirmação é o fato de alguns partidos vêem nos atos após as passeatas de quebra de vidraças de lojas, saques, pichações é uma “amostra” de um sentimento da massa de que é um movimento anticapitalista, ingenuidade ou mais uma vez oportunismo dessas organizações?

Voltamos a afirmar, ainda é cedo para tirar lições de junho, no máximo as mobilizações, nesse momento - contra os governos e os partidos da burguesia estão sendo questionados pelo povo que a cada dia se encontra sem educação, sem saúde, sem transporte, etc enquanto seus governos esbanjam gastos e arrecadação de impostos.

A volta dos que não foram, POR FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES*

Ouve-se no Brasil destes dias de junho e julho de 2013 um grave e recorrente aviso.
Trata-se do alarme, em geral proveniente dos palácios governistas, sobre os riscos atinentes à iminente “volta da direita” ao poder na chefia do Executivo da União.
Seja por golpe de Estado, na versão dos mais aflitos, seja por meio do sufrágio, segundo outros igualmente ressabiados, acautela-se a nação com a possibilidade, intensificada pelos protestos de rua, de um regresso dos setores sombrios, reacionários, perigosamente nefastos à República e à participação social em nossa crescentemente inclusiva sociedade.
Tenho lido muitos romances da cultura cyberpunk.
Dei-me a assistir, com estranha frequência, à filmografia das distopias de um mundo low-life-high-tech, como The Dune, Matrix ou Blade Runner. E, patologicamente imerso nessa estética, tenho até mesmo dedicado algumas horas mensais a jogar um videogame chamado Deus Ex: Human Evolution, cuja narrativa se dá em um caótico ano de 2027, quando as corporações controlam a política e a biotecnologia promete, a um só tempo, potência e disciplina, saber e dominação, de um modo que bem ilustra o ponto acadêmico dos estudiosos do biopoder, ou mesmo dos críticos da razão instrumental.
É assim que, diante dos constantes alarmes sobre os riscos da apocalíptica “volta da direita” e imerso em distopias ficcionais sobre um futuro próximo assustadoramente verossímil, deparei-me, qual Gregor Samsa, com os mais intranquilos sonhos (espero não acordar metamorfoseado em variantes bizarras ou improváveis, como, talvez, um petista que se diga socialista), nos quais vejo detalhes desse pavoroso Brasil sob o restaurado jugo das forças de direita. Nesse psicanalítico expediente orientado a superar o meu pânico, peço-lhe s, leitores, vênia para externalizá-lo e detalhá-lo convosco.
O meu pesadelo se dá em treze atos, em cabalístico mimetismo do número de um partido brasileiro.
1) Quando a direita voltar ao poder, uma concepção tecnocrática de desenvolvimento, própria da época em que os militares governaram, será restabelecida. Projetos sobre os quais não se ouvia falar desde os tempos de Médici, como a Usina de Belo Monte, serão retomados e conduzidos em parceria com grandes conglomerados do capitalismo oligopolista. Indígenas serão assassinados e, quando menos, publicamente insultados por ministras de Estado. A Polícia Federal confiscará o material de trabalho dos jornalistas que cobrem conflitos ambientais e agrários. A Força Nacional de Segurança será despachada para reprimir insurgências operárias nas grandes obras da Amazônia. A legislação ambiental será dilacerada, sob efusivos aplausos de lideranças latifundiárias, aliadas à regressante direita em seu governo.
2) Quando sofrermos a iminente volta da direita, o governo será aliado indissolúvel das bancadas parlamentares teocráticas. Seu partido abdicará da coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em benefício de um notório teocrata. As políticas públicas educacionais voltadas ao respeito à população LGBT serão desqualificadas pela Presidente da República como “propaganda de opção sexual”. É possível, até mesmo, que se faça aprovar uma bolsa orientada a inibir o exercício, por mulheres vitimadas por violência sexual, do direito ao aborto legal.
3) Acaso as pessoas continuem a protestar e abram as portas da história para o regresso direitista, é certo que o Governo Federal combaterá com mão de ferro as rádios livres, ao tempo em que inverterá bilhões em favor das grandes empresas de comunicação de massa.
4) No mais pavoroso cenário, o Brasil comandará uma invasão a um paupérrimo país da América Central e nossos militares serão acusados, qual estadunidenses no Iraque, de todo tipo de prática indevida. É até possível que o Wikileaks deixe transparecer quea empresa têxtil de um finado vice-presidente direitista tenha intenção em ingressar no país invadido, conformando-se uma curiosa versão sub-equatorial do direitista Dick Chenney.
5) Dizem que se a direita voltar ao poder será inexorável o restabelecimento das privatizações e dos favores estatais ao grande capital. Leilões de reservas petrolíferas, alteração da legislação portuária com finalidades privatizantes, concessões de aeroportosà iniciativa privada, exonerações fiscais ao grande capital e práticas afins serão uma rotina nesse dantesco cenário de restabelecimento do governo pelas forças do atraso.
6) Acaso a direita acesse a Presidência da República novamente, é certo que tentará fazer de Renan Calheiros o Presidente do Senado. É inevitável que José Sarney volte à cena política e, no mais assombroso cenário, há alguma chance de nomes como Collor e Maluf restabelecerem as respectivas carreiras, sob os auspícios do partido da direita.
7) Se os nossos inimigos voltarem, creio que até 47% dos recursos do Orçamento da União serão dedicados ao adimplemento da dívida pública e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujo artigo 26 determina sua auditoria, permanecerá uma letra morta. É possível que o sistema tributário se torne ainda mais regressivo do que nos anos FHC e que os pobres, por conseguinte, vivam sob uma escorchante carga tributária, ao passo que os ricos experimentem padrões de arrecadação próprios de paraísos fiscais.
8) Com a volta da direita, pode ser que aprovem uma lei ordinária com o escopo de afastarem, em favor da FIFA (e, por via oblíqua, das corporações que tal entidade representa sob o estímulo pecuniário de patrocínios oficiais), liberdades fundamentais de expressão e de associação dos brasileiros, proibindo-se, por exemplo, faixas de protestos dentro dos estádios de futebol ou em suas proximidades. Imagina-se até mesmo que a Presidente mande sua Força Nacional para reprimir ativistas e faça pronunciamentos em rede nacional com apelos clamorosos ao primado da lei e da ordem.
9) A direita manterá os gastos da União com educação superior nos mesmos 0,7% do PIB dos tempos de FHC, mas expandirá o sistema nominalmente, dando origem a universidades com aulas em containers e a professores com vencimentos reais inferiores aos dos direitistas tempos de Paulo Renato Souza. O partido da direita, quando gerir municípios, dilapidará o SUS e apostará no privatizante modelo das organizações sociais. As estradas no país da direita serão custeadas por pedágios. O transporte público será exceção, enquanto os incentivos fiscais à indústria automotiva serão a regra.
10) Se a direita voltar, seu partido não receberá ativistas ou manifestantes. Tentará confinar-lhes em espaços controlados e assépticos, como conferências mantidas pelo governo do partido, para que sejam frequentadas por filiados ao partido, onde terão diálogos com empresários que financiam as campanhas do partido. Quem for às ruas conhecerá a mais violenta máquina de violação dos direitos humanos, a se manifestar na Bahia, no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal e onde mais o grupo da direita governar. Onde não governarem, pedirão apoio das forças policiais dos governos de seus adversários, em uma aliança tática contra a democracia e os direitos políticos ou civis.
11) Se a direita voltar, ai meu Deus, o país começará a se desindustrializar e ocupará o papel precípuo de exportador de commodities minerais e agrícolas sem valor agregado, semeando no presente a grande crise do futuro.
12) No governo da direita, ao menor sinal de inflação (que será uma inflação de preços, impulsionada por tarifas administradas pelo governo em favor do grande capital, antes de inflação de demanda) o Banco Central elevará a taxa de juros SELIC, semeando recessão e usura.
13) No governo da direita, assim como se alardeava o milagre econômico em Médici, a máquina oficial de propaganda, onipresente (depois de bater recorde de fechamentos coercitivos de rádios livres) da grande mídia (dizem que a Veja dedicará capa laudatória à Presidente da direita e que a Globo receberá somas recordes de publicidade governamental) à blogosfera, vai dizer que a renda nacional foi desconcentrada. Mas, se alguém perguntar sobre os dados referentes à diferença entre renda do trabalho e renda do capital, os intelectuais da direita dirão que é metodologicamente impossível medir tal separação, de modo que ficarão satisfeitos em dizer que remediados passaram parcos recursos aos pobres, enquanto os bilionários enriqueceram como nunca.
Que a direita nunca volte!
Que o presente nunca aconteça!
Voltemos ao passado em nossas máquinas do tempo e desçamos em julho de 2013, para, ali, derrotarmos, nas ruas, o governo da direita que, àquele tempo, ainda não era conhecido por seu nome real!

*Francisco Mata Machado Tavares é Bacharel em Direito pela UFMG. Mestre e doutorando em Ciência Política pela UFMG. Professor Assistente da Faculdade de Ciências Sociais da UFG.

terça-feira, 23 de julho de 2013

INTEGRA DA ENTREVISTA CONCEDIDA AO JORNAL CORREIO POPULAR, EDIÇÃO DE 23/07/2013

Jornal Correio Popular: Nome Completo, idade, você é casado? Tem filhos?

Wilson Leite: Francisco Wilson Leite da Silva, 36 anos, Técnico em Informática, casado com Irisnete Galeno (13 anos), pai de quatro meninas: Ariane, Thamires, as gêmeas Lailla e Rayara.

Jornal Correio Popular: como você iniciou na carreira política?

Wilson Leite: Já na escola participava da vida política, disputamos alguns cargos estudantis e já militávamos no movimento estudantil da cidade, ocasião que participamos do congresso da UBES-União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, juntamente com o atual vereador Carlos Hermes, André Santos dirigente do PT e Cleumir Leal realizado em Juiz de Fora/MG em 1996.
Em 2005, ajudamos a reunir assinaturas para a construção do PSOL em imperatriz e nos filiamos cumprindo algumas tarefas partidárias como direção da sigla e candidato representando o projeto do partido.

Jornal Correio Popular: ao longo de todo esse tempo, quais os acontecimentos você destaca como os mais importantes de sua carreira?

Wilson Leite: Não considero minha militância política como uma “carreira”, costumo afirmar que não podemos ficar nos sustentando no que fomos no passado, é preciso que esse passado seja reafirmado dia a dia para que tenha coerência. Acho que toda a caminhada de militância foi importante, pois dentro das siglas partidárias tínhamos muitos militantes com uma bagagem ideológica e acadêmica muito superior a mim – sou um trabalhador assalariado com ensino médio -, mas ao contrário eu acabava sempre assumindo as principais tarefas de figura pública, isso me fez crescer em experiências que soube aproveitar bem.

Jornal Correio Popular: como foi que você se envolveu no movimento fora VBL?

Wilson Leite: O debate do transporte público (municipalização) era ponto do nosso programa de governo na campanha de 2012 para prefeito. Quando ficamos sabendo do movimento encabeçado pela juventude universitária da UFMA isso nos deu uma grande empolgação, pois o movimento estudantil geralmente era puxado pelos estudantes da UFMA. Vimos os chamados para os apitaços e como é uma luta da classe (trabalhadora e estudantil) como militante político de esquerda é dever nosso participar, e dar nossa colaboração acerca dos apontamentos para a solução da questão, pois a nosso ver não basta tirar a VBL e a concessão permanecer nas mãos da iniciativa privada, para nós a única saída é a municipalização com a criação de uma empresa pública de transporte público, garantindo qualidade e pontualidade com passe livre aos estudantes e aos desempregados. É como diz Che:
“Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.”

Jornal Correio Popular: e quais são seus planos para o futuro?

Wilson Leite: O futuro é ver uma sociedade justa, sem opressão, sem miséria... uma sociedade socialista. Enquanto não alcançamos esse objetivo estaremos construindo o PSTU em Imperatriz juntamente com os camaradas do Maranhão. Essa não é uma tarefa fácil, ainda mais com o sentimento “anti-partido” que ressurgiu com essas mobilizações de junho, a nosso ver um equívoco, pois os que causaram essas indignações não foram todos os partidos, foram àqueles que se aliaram ao capital para chegar ao poder com a perspectiva de torná-lo “humanizado” coisa que nunca existirá, o capitalismo é selvagem e só constrói barbárie.

Então nossa tarefa imediata é uma só, construir nossa organização partidária buscando a adesão de trabalhadores, trabalhadoras, jovens, camponeses, idosos, ou seja, todos àqueles que tenham como perspectiva de uma revolução socialista, pois é a única saída para a humanidade.

Jornal Correio Popular: mais alguma coisa que você queira acrescentar?

Wilson Leite: Sem dúvida agradecer o espaço dado pelo Jornal Correio Popular a um trabalhador e militante de uma partido de esquerda que luta pela derrubada de um modo de produção hoje hegemônico – o capitalismo – que destrói os recursos naturais, expulsa indígenas e camponeses da terra, explora a classe trabalhadora e que sempre estiveram aliados aos partidos que os representa. E, encerrar com uma frase do camarada Trotsky: “As Revoluções são impossíveis até que se tornem inevitáveis!”, as mobilizações de junho reafirmaram isso.

Obrigado e deixo nossas Saudações Socialistas a todos.

Entrevista concedida via Facebook à jornalista Hyana Reis do Jornal Correio Popular (Edição 695 de 23/07/2013)

domingo, 21 de julho de 2013

Ato público em Imperatriz em apoio ao MPE e DPE e em defesa da Meta 18!

Movimentos sociais de Imperatriz realizarão ato em apoio ao Ministério Público Estadual – MPE e Defensoria Publica Estadual – DPE  pelo cumprimento da Meta 18 – do CNJ que determina que a  Justiça Federal e Estadual e Superior Tribunal de Justiça  faça Identificação  e julgamento, até 31/12/2013, das ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
O órgão responsável por estes processos é a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, que atende os Municípios de Imperatriz, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Governador Edison Lobão. Atualmente existem 160 ações civis publicas de interesse das populações destes municípios, ações  que buscam  a proteção do patrimônio público municipal e estadual,  ações de improbidade administrativa, estas tratam na maioria das  vezes da malversação dos  recursos públicos.
Dentre estes processo  70  são de  ações de  improbidade administrativa e  estão aguardando apenas o  julgamento  por parte do juiz da vara da fazenda publica. Alguns desses processos estão há mais de 10 anos tramitando. Todos eles são de interesse da população e representam ações de responsabilidade de maus gestores de recursos públicos. Como  combater a corrupção nos órgãos públicos? Como impedir que  atuais e ex - gestores públicos continuem lesando o patrimônio público?
A sociedade tem denunciado ao Ministério Público Estadual, este tem a obrigação de investigar e apresentar denuncia a justiça, mais quando chega no Poder Judiciário porque tanta demora em  julgar os processos de interesse coletivo?
O Ato público tem como objetivo dizer ao Judiciário do Maranhão:
A sociedade civil organizada quer  que a vara da fazenda priorize e julgue os processos de improbidade administrativas parados na  mesa do juiz.
Queremos que o judiciário cumpra com sua parte na moralização e no combate a corrupção nas administrações publica de nossa comarca.
A sociedade civil organizada quer que nossos munícipes sejam respeitados pelo judiciário, cada ação dessas que está parada há anos, na mesa do juiz da vara da fazenda, foi com certeza, produto de denuncias de cidadãos e cidadãs desses municpios.
Ato publico na OAB dia 22 de julho, nesta próxima segunda-feira, as 18:30hs, em defesa do cumprimento da meta 18 do CNJ, em apoio ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Publica Estadual, em reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido pela Juíza Ana Lucrécia nos últimos dois meses à frente da vara da fazenda de Imperatriz, tendo julgado mais de 15 anos de improbidade, condenando atuais e ex-gestores públicos dos municípios que integram a Comarca de Imperatriz.
Contra a corrupção, contra a impunidade, contra a imoralidade das gestões  públicas de nossa região, cumprimento da meta 18 já!

sexta-feira, 19 de julho de 2013

A força das ruas, por Matheus Gomes*

Desocupamos a Câmara de Vereadores depois de protocolarmos dois projetos de lei, um a ser encaminhado para o Executivo e outro que tramitará na Casa. O primeiro projeto visa instituir o passe livre no sistema de transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre para estudantes, desempregados, indígenas e quilombolas. O segundo visa instituir a abertura e a transparência das contas relativas ao transporte urbano municipal. Ambas as pautas são justas, legítimas e possíveis de serem implementadas.
Há meses estamos discutindo a questão do transporte público em nossa capital. No início do ano, o Bloco de Luta se reorganizou para protestar contra os já previsíveis aumentos da tarifa de ônibus. Todo ano a história se repetia: era só o Carnaval se aproximar que as empresas enviavam suas planilhas para o Comtu, solicitando reajuste da tarifa. Este homologava o pedido e a Prefeitura sancionava. O trabalhador dormia pagando um preço e acordava pagando outro.



Nesse ano, graças às mobilizações da juventude, dos trabalhadores rodoviários e às investigações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, a história foi diferente. Porém, não só foi possível revogar o aumento como também se abriu um debate público na capital gaúcha: a possibilidade de termos, como em muitas cidades pelo mundo, o passe livre. O que era antes um devaneio começou a tornar-se realidade graças à mobilização da juventude que tomou o Brasil nos meses de junho e julho.



Jovens saíram às ruas por todo o país para questionar os governos, os megaeventos esportivos e reivindicar direitos sociais. Nossa mobilização, que na Câmara teve mais uma vitória, almeja conquistar melhorias nas condições de vida da juventude e da população trabalhadora. Dependemos do transporte para estudar, trabalhar e ter lazer, por isso é fundamental que tenhamos políticas que permitam o acesso universal ao transporte. Entendemos que o transporte público, assim como a educação e a saúde, é um direito e não uma mercadoria. Por isso lutamos pelo passe livre! O projeto de lei irá para o Executivo, ou seja, as mobilizações voltam-se para o prefeito José Fortunati. Temos a certeza que somente a força das ruas irá garantir nossa vitória.


*Coordenador-geral do DCE-UFRGS e da Executiva Estadual da Assembleia Nacional de Estudantes – Livre

quinta-feira, 18 de julho de 2013

OS EVANGELICOS E O COMUNISMO

Nós, os evangélicos, somos relapsos ao extremo - raríssimas exceções - no que tange ao envidamento de esforços com o fito de compreendermos os postulados fundamentais do marxismo-leninsmo clássico. Questões pontuais como modo de produção capitalista, mais-valia, luta de classes, ditadura do proletariado, dialética marxista, materialismo histórico, etc, sequer merecem um espaço para discussão e compreensão entre os seguidores de Cristo. Logo, o nosso sistema nos alijou dos meios e condições que nos facultariam um entendimento amplo, coerente e orgânico acerca do que é e o que prega a doutrina de Karl Marx. E por que tanta animosidade do tocante a essa teoria que, de pronto, nos leva a rejeitá-la, mesmo sem conhecê-la? Muito simples: fomos e somos ensinados assim nas nossas igrejas. E por que as igrejas agem assim? Por quatro motivos.

PRIMEIRO. Os comunista respaldados em Marx e outros pensadores adotam a matéria como a realidade mais básica, infinitesimal, de natureza (daí o materialismo) / em confronto com a ideia do espírito. Isto contrapõe-se ao que é pregado nos templos.

SEGUNDO.  Os comunistas entendem que a religião é uma criação do homem e funciona a serviço da classe burguesa para dominar as massas. Logo, no estágio final da sociedade (o comunismo) não haverá religião. Este é outro pomo de discórdia entre nós e os marxistas.                      

TERCEIRO. Os comunistas, no imaginário popular, estão sempre associados à ditadura monstruosa de Josef Stálin, na União Soviética. Stálin tendo rompido com os princípios da Revolução de 1917, institucionalizou os expurgos, o degredo forçado, o genocídio, o terror psicológico, a sistemática perseguição à religião e outras tantas barbáries. Nossos pastores, porém, omitem os fatos e seus desdobramentos. Eles deveriam dizer para os fiéis que tal hecatombe stalinista - que inspirou Mao, Pol Pot, Samora Machel e tantos outros monstros sanguinários - nada tem a ver com o projeto de emancipação da classe trabalhadora pregado por Marx e Engels. O Stalinismo fez suas loucuras, e há de ser que todos os comunistas marxistas-leninistas têm de ser execrados por isso? Em absoluto. Nossos irmãos evangélicos precisam saber disso com premente urgência.

QUARTO. Os comunistas revolucionários levam a pecha de serem terroristas, antissociais, inimigos de Deus... Tudo como parte ideológica de um planejamento estratégico norte americano.  Os EUA fizeram um esforço assaz gigante para demonizar e alastrar uma visão fantasmagórica acerca dos comunistas. Sendo um país hegemônico, copiado e imitado em tudo, não admira, pois, que a visão que o acidente e as igrejas têm dos comunistas seja a mesma que os EUA plantaram.

Destarte, se nós, evangélicos, não ficarmos atentos, surpreendentemente, seremos achados fazendo o jogo sujo de Barac Obama e dos “vietcongues”. Valha-nos Deus!

por Alcino Vilarins, militante do PCB/ITZ

quarta-feira, 17 de julho de 2013

SHOW DE ANIVERSÁRIO DE IMPERATRIZ REFLETE O “APARTHEID” SOCIAL

Não tenho como deixar passar e se apossar da indignação da camarada Uiliene Araújo, então segue texto publicado em seu fece:

GRITEI EM MEIO DA MULTIDÃO!

"-A festa é pública!"
"-O dinheiro é público!"
"-Se a festa é democrática, porque as grades?"
Grades inocentes? Não!
Grades que mostravam conscientemente qual deve ser o seu lugar, Imperatriz!
Grades pra delimitar até onde você pode ir e qual seu lugar, Imperatriz!
Grades pra segregar a população e por em status mais alto uma classe política corrompida.
Grades pra legitimar ainda mais os desmandos políticos.
Se isso não fosse questionado, seria percebido, mas, permaneceria ali até o fim do evento!
Evento público, com dinheiro público e no entanto grades foram postas descaradamente.
Elas foram tiradas! Nós as tiramos! E o povo entrou!
Alguns mesmo sem a limitação das grades permaneceram inertes sem saber se podiam entrar.
Sem saber se aquele espaço também lhes pertencia.

IMPERATRIZ É NOSSA!

Derrubar as grades simbolizou a não aceitação de mais segregação social, darwinismo social.
Mais lamentável ainda é que alguns tentam se aproveitar da situação pra denegrir minha imagem!
Sou a professora dos guarda-chuvas e tudo que eu fizer repercute, mas, tenho consciência do que fiz! 
Como professora que sou e educadora que sou não poderia dançar a noite inteira vendo aquelas grades, vendo políticos e seus comparsas em uma área VIP e servidos por garçons as nossas custas, Imperatriz.

CHEGA DE COMER AS MIGALHAS!
A intenção do ato nunca foi ferir alguém e se aconteceu assumo as responsabilidades, até por outros companheiros! 

AS DORES QUE SINTO NO CORPO, HOJE, SÃO BÁLSAMO PERTO DO QUE MINHA ALMA SENTE AO VER MINHA CIDADE SUCUMBINDO!

Uiliene Araújo, professora e militante social

sábado, 13 de julho de 2013

DO PROFESSOR VALERIO ARCARY PARA OS "APARTIDÁRIOS":


Por trás deste atraso, desta confusão, encontramos três ilusões. Primeiro, a ilusão de que uma liderança individual incorruptível seria superior a lideranças coletivas. Não surpreende, mas é muito grave, que a saída política mais popular entre aqueles que foram às ruas em São Paulo, no dia 17 de junho, tenham sido Joaquim Barbosa e Marina Silva. Ninguém, nem uma só pessoa, pode salvar o Brasil. A busca de lideranças individuais salvadoras é uma fantasia apolítica. O que nos remete ao pensamento mágico e à ilusão da liderança individual incorruptível, indivíduos com capacidades, supostamente, fantásticas, a la Janio Quadros, ou Fernando Collor. A luta de partidos, ou seja, instrumentos coletivos de representação de interesses de classe, é incontornável nas sociedades urbanas contemporâneas. Não deve existir mais lugar para caudilhos. Vargas é o passsado do Brasil capitalista ainda em transição para a industrialização. À sua maneira, o lulismo, o caudilhismo carismático, foi uma das consequências da degeneração do PT. Trocar um caudilho por outro seria dramático, caminhar para trás.

Segundo a ilusão de que existe uma solução técnica ideal para administrar a sociedade, ou seja, a fantasia positivista da “ordem e progresso”. Como se não existissem soluções técnicas as mais variadas, que respondem a diferentes interesses de classe.

Terceiro, e pior ainda, invertendo as relações entre causas e efeitos, a perigosa ilusão de que o problema seria a corrupção dos partidos sobre o Estado, e não a corrupção do capitalismo sobre os partidos.

Camarada Vera, mulher, operária e socialista.

PSTU Brasil - ATO 30 ANOS DA LIT-QI (Liga Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional)
Meu partido é assim.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

Neste fim de semana será montado o Tribunal Popular que discutirá a questão agrária no Maranhão e a luta pela terra. O local é emblemático por ainda estar em disputa judicial entre os trabalhadores que ocupam a área do estado e grileiros (latifundiários) que reivindicam a posse que comprovadamente é da União. Várias reintegrações de posse já foram dadas por juízes e desembargadores vinculados aos grileiros mas graças a atuação no nível judicial da defensoria Pública e a persistência das famílias em permanecer no local através da coordenação do MST no Maranhão tem conseguido vitória e permanecem acampadas esperando o desfecho judicial para garantirem a posse.

O evento é aberto e terá toda a estrutura para os participantes, contate a organização para participar e maiores detalhes.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

PSTU ENVIA RESPOSTA A COLUNA BASTIDORES DE O PROGRESSO

Só quem acredita no processo eleitoral burguês é que se rende de lutar nas ruas e nos meios respeitáveis de debates.

Em um comentério feito hoje(10/07) na coluna "bastidores" do Jornal O Progresso o colunista escreveu:

"Rendeu-se
  • O eterno candidato Marcos Silva – PSTU – teria decidido que não disputará mais nada. Desde 96 que ele vinha disputando eleições majoritárias, quando se candidatou ao cargo de prefeito da capital. A decisão de Silva deveria servir de ‘simancol’ para outras figurinhas carimbadas sem-voto..."

    Só quem substima a vitalidade da luta dos revolucionários poderia achar e seguir o que diz o colunista.
    Leia a resposta enviada à redação do Jornal:

    PSTU RESPONDE À COLUNA BASTIDORES DE O PROGRESSO

    Ao lermos a infeliz colocação do colunista enviamos a seguinte resposta:

    Em resposta à nota publicada na coluna “Bastidores” do Jornal O progresso (10/07) com o titulo “Rendeu-se” que cita o camarada Marcos Silva a respeito de uma decisão de não participar mais do processo eleitoral burguês o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado esclarece:

    Marcos Silva que vem desde 1996 sendo a principal figura pública do PSTU no Maranhão cumprindo importantes enfrentamentos com os candidatos da velha oligarquia Sarney e mais, graças ao seu comprometimento de construção partidária pode dar-se o “luxo” de escolher se colocará ou não seu nome à disposição do partido como candidato, tal decisão será tomada como sempre foi, dentro do coletivo partidário democraticamente, haja vista, que outros quadros foram construídos ao longo desse tempo e o partido credita muito disso ao trabalho realizado pelo camarada quando candidato, e ainda continuará dando trabalho ao clã Sarneys e as falsas oposições com seu pensamento crítico e não é pelo fato de não ser candidato que ele deixará de ser o militante das lutas do Maranhão como sempre foi.

Por Isac Santos: UMA GRANDE MULHER

Acima do seu rosto oval estão os cabelos castanhos que deslizam suavemente, abaixo da linha das sobrancelhas arqueadas e arredondadas, estão olhos marrons claros, de formato levemente, amendoado, na linha vertical do seu rosto, o nariz de dorso convexo e pontiagudo, em seguida, lábios médios que contem um sorriso farto e espontâneo, o que confronta uma tristeza que salta para realçar sua beleza como os encantos vistos na natureza, tudo isso somado a uma pele cor de oliva responsável pelo primeiro encanto, fechado a face um queixo ligeiramente angulado. Abrindo o corpo mediano, um pescoço proporcional ao busto, que está para a cintura assim como os quadris: perfeitos, continuo a beleza do rosto coloca se o corpo de uma figura maravilhosa na compleição física, capaz de impressionar um homem e um século.

Fala pouco, pois a maior parte do tempo destina a observar, é sensível, mas não ao extremo dos melodramas, é inteligente, mas prefere a modéstia dos sábios, é maleável, entretanto sem perder de vista a inflexibilidade dos princípios, causas e razoes que a propósito são muitos, é expansiva como a primavera, se estimulada, anda sempre cansada do labor e da multiplicidade do que se tornou e adquiriu, todavia em espírito goza de um vigor insuperável, veste-se para a ocasião, conservado sempre a discrição e o bom costume, tem modos refinados, adquiridos de berço, é uma agradável companhia visto que pode falar, acuradamente sobre ciência, política e religião, com a propriedade de um cientista, político ou teólogo. Em resumo posso dizer que ela é uma heroína singular dos tempos modernos, uma vez que inspira os que a conhecem, um exemplo clássico de esposa visto que tem uma enorme paciência e capacidade de planejar e organizar, um arquétipo de profissional, um modelo único de caráter que não há nada análogo nestas terras, ou que faça a mínima correspondência.

Virtuosa, sensata e tolerante, relaciona-se aos bens materiais com ponderação e equilíbrio, ponderada no sentido de comprar apenas o que precisa equilibrada no tocante a se afastar dos excessos e do exagero, todavia não é não mesquinha, ao contrario é generosa, portanto, quanto aos bens, os tem na medida da necessidade conforme sua natureza desprendida do mundo, segundo o seu caráter moderado, que determinam em ultimo caso as suas relações com as posses, bens e dinheiro.


Isaac Santos Cabral

DIA 11 OS TRABALHADORES VÃO ÀS RUAS

A onda de insatisfação que iniciou mês passado contra os governos corruptos em todas as esferas de poder que teve a juventude como protagonista agora recebe a adesão de uma parcela importante da sociedade. Chamado pelas centrais sindicais – algumas delas da base do governo – os sindicatos que forçados pela insatisfação de suas bases vão às ruas com suas categorias para reivindicar: nenhuma perda de direitos, contra a política neoliberal dos governos.

Em Imperatriz o STEEI promete pôr sua categoria nas ruas contra o reajuste de 6% para a categoria e pedindo o cumprimento da decisão judicial que cassou o atual gestor por improbidade administrativa. Outros sindicatos também devem aderir e transformar o dia 11 de julho num grande "ensaio" para uma greve geral, outros estados da federação que tem seus sindicatos mais combativos prometem jogar sério e realizar mesmo um dia de greve, literalmente.

Todos às ruas, dia 11 de julho. Concentração na praça de Fátima a partir das 16 horas.


Só a luta muda a vida!





terça-feira, 9 de julho de 2013

NOVA AMEAÇA AOS ACAMPANDOS DO CIPÓ CORTADO

Cento e cinquenta famílias de lavradores do Maranhão podem ser despejadas, a qualquer momento. O problema é no município de Senador La Roque, na região Tocantina, no acampamento de Cipó Cortado, onde as famílias vivem a mais de seis anos. O despejo é uma ação da “justiça” maranhense, atendendo aos interesses de poderosos grileiros (ladrões de terra!), acompanhado dos interesses do grupo Sarney. É a polícia de Roseana que está escalada para fazer o serviço sujo. É o governo de Roseana que jogará crianças, velhos e mulheres, enfim, jogará famílias ao relento. 


Pode haver resistência dos lavradores e o risco de morte é real. Um drama social. O caso de Cipó Cortado é um exemplo de como a máfia maranhense alimenta a “indústria da miséria” no Estado. Além de Roseana, secretários de estado como Luis Fernando, João Abreu e Aluísio Mendes, também serão cúmplice. Será que a imprensa tradicional do Maranhão vai tratar do drama destas famílias? Pelo sim, pelo não, divulguem esta informação e aguardem as próximas notícias. O Maranhão deve entrar numa corrente de solidariedade com o povo de Cipó Cortado e outros povos vítimas desta mesma situação.

Leia mais em: Acampamento Cipó Cortado: um exemplo de resistência no campo Coordenação Regional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

sábado, 6 de julho de 2013

EM DEFESA DA VIDA DOS QUE LUTAM POR UM TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE


Na madrugada do dia 4 de julho, um militante do movimento que luta pelo transporte público de qualidade em Imperatriz foi covardemente torturado por três homens e ameaçado de morte quando chegava em sua casa.

As organizações populares, sindicais e estudantis que participam da luta pela saída da empresa VBL (Viação Branca do Leste), em defesa de um transporte público digno para o povo de Imperatriz, não irão se calar.

As autoridades competentes foram por nós acionadas – Ministério Público, Defensoria Pública, Comando da Polícia Militar e Delegado Regional da Polícia Civil. Os covardes que fizeram esse ato serão investigados, julgados e presos. Não concordamos com as injustas prisões de manifestantes durante protestos democráticos, feitas no país inteiro. Por outro lado, defendemos que aqueles que agridem os lutadores do povo sejam responsabilizados por seus atos.

As pessoas estão cansadas das decisões dos que estão no poder, tomadas apenas em proveito próprio. O povo não aguenta mais as velhas empresas que dominam o transporte neste país, prestando um serviço péssimo e caro, enriquecendo às custas da população. A democracia está voltando às ruas do Brasil. As velhas práticas dos inimigos do povo não irão calar a voz dos que lutam por uma vida digna para todos!

Nenhum passo atrás!
Em defesa da vida de nossos militantes!
Seguiremos na luta por transporte público de qualidade para o povo de Imperatriz!

sexta-feira, 5 de julho de 2013

MADEIRA/PSDB É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

LEIA DECISÃO DO JUIZA:

Autos n. 7556-53.2009.8.10.0044 Vistos, etc. O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa c/c Pedido de Liminar de Anulação de Ato Administrativo contra Sebastião Torres Madeira e Limp Fort Limpeza Urbana Ltda, qualificados às fls. 02/03, aduzindo que o primeiro, na qualidade de Prefeito do Município de Imperatriz, teria celebrado contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a segunda requerida, e que este teria sido celebrado, indevidamente, sem a realização de certame licitatório, sob a alegação que o procedimento seria dispensável em razão da emergência da situação, posto que o contrato com a Construtora Marquise S/A estaria findando e não existiria prorrogação do contrato, bem como não haveria tempo para a realização de procedimento licitatório. Alega, assim, que a dispensa realizada configura-se, em verdade, como burla ao procedimento licitatório, que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas ímprobas previstas nos arts. 10, VIII e 11, caput, da Lei n.º 8.429/92, pugnando pela condenação dos requeridos, nos termos do art. 12 do mesmo diploma (fl. 12, I e II). Pugnou, ainda, pela anulação do contrato celebrado entres os requeridos, bem como o restabelecimento do contrato anteriormente celebrado entre o Município de Imperatriz e a Construtora Marquise, até o fim do novo Procedimento Licitatório. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 21/215. Devidamente notificados, apresentou manifestação o Sr. Sebastião Torres Madeira (fls. 221/250), na qual aduziu, preliminarmente, carência de ação em razão de pedido em favor de terceiro não integrante da lide, do restabelecimento de contrato administrativo anterior, da litispendência com o processo n.º 6433/2009 e da ausência de causa de pedir, e no mérito, alegou que não prorrogou o contrato de prestação de serviços em razão da péssima qualidade dos serviços prestados, e em razão do exíguo prazo para conclusão do novo certame, realizou a contratação direta por dispensa, evitando que o serviço de limpeza e coleta do lixo fossem descontinuados. Por fim, afirma que não ocorrera prejuízo ao erário público, bem como a inocorrência de atos que atentem contra os princípios da administração pública. O segundo requerido, apesar de devidamente notificado, não apresentou manifestação, conforme certidão de fl. 986. Em decisão de fls. 988/989, foram rejeitados os argumentos dos requeridos, no que fora recebida a ação e determinado o seu seguimento. Citados, ofereceram contestação o Sr. Sebastião Torres Madeira às fls. 992/1021, apresentando os mesmos argumentos constantes na manifestação preliminar, e a Empresa Limp Fort Engenharia Ltda o fez às fls. 1058/1073 aduzindo, em síntese, a inexistência de causa de pedir apta a embasar o reconhecimento da conduta ímproba, que fora contratada para realizar os mesmos serviços da Construtora Marquise praticando, contudo, preços inferiores, e que o caso dos autos é o de emergência clássica, que dispensa a realização do procedimento licitatório. Em réplica, o Ministério Público Estadual pugnou pela reiteração dos termos da inicial, bem como atacou as preliminares aduzidas pelos requeridos. Em audiência para saneamento do feito, ausente a necessidade de produção de provas em audiência e versando a questão dos autos unicamente de direito, fora determinada a conclusão dos autos para julgamento antecipado da lide, nos termo do art. 330, I, do CPC. Vieram os autos conclusos para sentença. Relatados, decido. O processo permite o julgamento na forma do art. 330, I, do CPC, uma vez que versa questão de direito e de fato, sem necessidade de dilação probatória. A preliminar de carência de ação não merece acolhida, em razão da natureza da própria ação de improbidade, que tem como desiderato a condenação do gestor por prática de ato ímprobo, caracterizando-se os pedidos acessórios constantes na exordial como medidas que evitariam a descontinuidade do serviço. Também não merecem prosperar a preliminar de litispendência, eis que na ação de n.º 6433/2009 não há pedido de condenação por ato de improbidade administrativa e o Ministério Publico Estadual não compõe tal lide. Por fim, no que concerne a preliminar que aduz a inexistência de causa de pedir, tem-se que esta também não pode prosperar em razão dos fundamentos e fatos apresentados na exordial, que delimitam a prática do ato de improbidade bem como o seu fundamento jurídico na lei n.º 8.429/92, motivo pelo qual rejeito todas as preliminares por suposta inépcia da inicial, eis que esta penalidade só ocorre nas hipóteses previstas no art. 295, parágrafo único do Código de Processo Civil, o que não se vislumbra presente. De fato, vislumbro a ocorrência de ato de improbidade administrativa praticado pelo requerido. Isto porque são fartas nos autos as provas de que o gestor municipal tinha pleno conhecimento, com antecedência de mais de 6 meses, que o contrato teria tempo determinado e deveria realizar procedimento licitatório para contratação de nova empresa para prestação do serviço, contudo, nunca o fez. Nesse sentido, há de se destacar a Representação Marquise fl. 25: "Ocorre que a Administração do Município de Imperatriz somente abriu processo licitatório para contratar empresa para prestar o serviço ora prestado pela signatária, no dia 17 de agosto de 2009, segunda-feira, 5 (cinco) dias antes da data final do contrato, e portanto até que referido certame seja processado, julgado, homologado e adjudicado levará longo prazo, de pelo menos 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias, sendo importante afirmar que o edital da licitação sequer está disponível para os eventuais interessados em participar de concorrência pública, razão pela qual somente se faz juntar o extrato da concorrência e não a integra do edital" Ademais, as manifestações sobre as notificações datadas de março (duas vezes, fls. 148/151), maio (fls. 41/43), junho (duas vezes, fls. 44/48 e 49/53) e agosto (fls. 54/55), provam que era totalmente previsível a não renovação do contrato. Contudo, podendo agir com cautela, o gestor municipal preferiu manter-se inerte, como se depreende do comunicado do Município à Construtora Marquise sobre a não prorrogação do contrato de prestação de serviços, datado de 21 de agosto de 2009 (fls. 56/57), mesma data em que foi publicada a resenha de dispensa de licitação (fls. 85). A contratação direta da empresa Limp Fort fora decretada pelo despacho do Prefeito às fls. 205/206: "Conforme se depreende do presente procedimento, já se procedeu a avaliação do bem a ser adquirido, havendo concordância do proprietário quanto ao valor apurado, bem como manifestação da SINFRA acerca da adequação do preço apurado na avaliação ao mercado local. No caso em questão, a justificativa apresentada se enquadra nas hipóteses legalmente permitidas (vide inciso IV do art. 24 da Lei n.º 8.666/93), restando claro que o valor da contratação é compatível com o valor de mercado, e bem mais econômico, haja vista ser um valor menor do que era pago no contrato anterior. A SINFRA, órgão da administração pública municipal, elaborou e juntou nos autos justificativa para a contratação direta da empresa, para fazer a coleta dos resíduos sólidos urbanos, enquanto não se conclui o processo de licitação, bem como parecer de sua Assessoria Jurídica ratificando o procedimento, adequando-se o processo à hipótese legal. Desta forma, nada havendo que impeça a formallização do procedimento e a efetivação da contratação pretendida, e havendo a dispensa da licitação por força do que dispõe o inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/1993, RATIFICO todos os atos praticados atinentes a dispensa da licitação, devendo o procedimento ser concluído, com a contratação da empresa indicada neste processo. Antes, porém, determino que a SINFRA mande publicar a resenha do contrato, a qual está em anexo a este despacho e faça a juntada da publicação nos autos, bem como que o Secretário de Infra Estrutura e Serviços Públicos faça a comunicação desta dispensa de licitação ao Tribunal de Contas do Estado, em atenção ao que dispõe o artigo 12-A da Instrução Normativa n.º 019/2008 do Tribunal de Contas do Estado." Contudo, não é o parecer jurídico da SINFRA, datado de 19 de agosto de 2009, (fls. 110/112) ou a manifestação de seu secretário, com data do dia 21 de agosto de 2009, ou ainda o sobredito despacho, que irá legitimar, permitir ou legalizar a contratação, e sim a real situação de emergência. A questão fora criada pela própria administração municipal, inábil, que, tendo tomado posse no cargo em janeiro, notificado por inúmeras vezes a Construtora Marquise e o contrato vencido somente em agosto do mesmo ano, permitiu que o tempo decorresse sem tomar atitude para que o serviço público não sofresse descontinuidade. Não o fez, permaneceu inerte, por tempo suficiente a criar uma falsa situação de emergência, previsível, conforme consta da vasta documentação que enceta a inicial. Daí insurge o ato de improbidade, a omissão que viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, vez que a contratação direta inviabilizou a concorrência de empresas para que apresentassem a melhor proposta possível, que representasse o menor custo e eficiência para que o serviço fosse prestado. O primeiro requerido tinha pleno conhecimento que o contrato de limpeza pública do Município findaria em agosto de 2009, era totalmente previsível a realização de um novo procedimento licitatório, que poderia ter sido deflagrado em tempo hábil, principalmente pela suposta má qualidade dos serviços prestados pela Contrutora Marquise, que fora notificada sucessivamente no decorrer do ano, vejamos trecho depreendido da manifestação do requerido: "Nesse passo, como não poderia deixar de ser, não poderá haver prorrogação do contrato administrativo por tempo indeterminado, porquanto, a condição de prazo determinado (ainda que prorrogado), é cláusula obrigatória a todo contrato administrativo, independentemente da sua modalidade (...) Destarte, tendo em vista que o prazo da prorrogação da espécie contratual em questão não tinha, necessariamente, que ser o mesmo da contratação inicial, ainda que o contrato pudesse aludir "prorrogação por iguais períodos" não havia obrigatoriedade de se prorrogar o contrato por períodos idênticos aos praticados no passado, isto é, mais 12 meses" Não é essa a conduta que se espera do gestor probo, que deveria ser zeloso, cuidadoso, precavido com os gastos, não esperar acontecer, quiçá fabricar, a situação de emergência para contratar sem realizar o procedimento licitatório, evitando a concorrência e a apresentação da melhor proposta. A probidade é um subprincípio da moralidade, o que, a contrário senso, implica dizer que a improbidade exige, para sua caracterização, a ofensa à moralidade e, ao mesmo tempo, a presença de desonestidade na conduta. Vera Scarpinella Bueno anota que é "o dever de probidade - espécie qualificada de moralidade administrativa - que a lei tem em mira, surgindo para o sujeito descrito na lei de improbidade o dever de exercer bem a sua competência diante de um caso concreto (observância de fins e meio lícitos), sempre levando em conta as diretrizes principiológicas, sob pena de lhe poderem vir a ser aplicadas as sanções previstas na lei de improbidade". Não obstante, os fatos articulados na inicial estão comprovados pela documentação acostada aos autos, tornando clara a existência de situação emergencial criada pela própria omissão e inabilidade da administração, que contratou diretamente a empresa Limp Fort sem observância da necessária licitação. Por fim, nas peculiaridades do caso concreto, revela-se adequada, fundada em um princípio de razoabilidade, a não imputação da penalidade ressarcimento integral do dano, pois inexiste, restando as demais penas previstas aplicáveis. Conclusão: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar os réus, nos termos do art. 12 da Lei n. 8.429/92, e em razão de suas condutas se enquadrarem nas previsões do art. 10, VIII, art. 11, caput: o prefeito Sebastião Torres Madeira - a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração atualizada do ocupante do cargo de prefeito municipal no ano de 2009, ano em que exercia o mandato e praticou os atos inquinados de vício; Limp Fort Engenharia Ltda - proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, e para todos, solidariamente, a sucumbência quanto às custas processuais. Oficie-se à Justiça Eleitoral, ao Município de Imperatriz, aos Municípios termos desta Comarca, à Controladoria Geral do Estado e comunique-se ao Conselho Nacional de Justiça para as anotações devidas. Encaminhe-se ao Ministério Público Estadual cópia das peças produzidas pela Procuradoria Geral do Município em favor do Sr. Sebastião Torres Madeira, para apuração de eventual ato de improbidade. P. R. I. C. Imperatriz/MA, 25 de junho de 2013. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ REIS Juíza de Direito Portaria-CGJ n.º 18532013 Resp: 147165